TJPB acata ação popular e destitui mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena

O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatou uma ação popular e determinou a destituição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena, eleita para o biênio 2023/2024. A decisão do magistrado também determinou a realização de novas eleições no Poder Legislativo Municipal.

O autor da ação, Gilberto Gomes da Silva Neto, apontou uma série de irregularidades na eleição da mesa diretora. Segundo o causídico, o pleito foi realizado de forma antecipada, desrespeitando o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município.

Com isso, todos os ocupantes da mesa diretora foram afastados, bem como todos os atos praticados considerados nulos, dentre eles o processo de afastamento do vice-prefeito Bolão, e o pedido de cassação do prefeito Léo Bandeira, que tramita na Casa.

A decisão também prevê que o presidente da Câmara, vereador Alecsandro Targino, conhecido popularmente como Sandro Toscano, devolva todos os valores recebidos durante esteve no cargo de forma irregular.