O prefeito de Cubati, José Ribeiro de Oliveira, terá que apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre irregularidades encontradas na folha de pagamento dos servidores municipais em 2022. A intimação foi publicada na edição desta sexta-feira (21), do Diário Eletrônico.
De acordo com o relatório inicial do TCE-PB, os gastos com pessoal do Poder Executivo alcançaram o montante de R$ 19.699.750,38, correspondente a 60,18% da receita corrente líquida (RCL), não atendendo, ao final do exercício, ao limite máximo de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por sua vez, os gastos com pessoal do Município totalizaram R$ 20.311.187,19, incluindo as obrigações patronais e inativos, correspondentes a 62,05% da RCL, não atendendo, ao final do ano, ao limite máximo de 60% estabelecido pela LRF.
Além disso, o TCE-PB constatou uma variação de 21,35% na quantidade de servidores municipais entre janeiro e dezembro do ano passado, sendo que em dezembro o número de contratados temporariamente era de 240, representando 82,19% da quantidade dos servidores efetivos (292). O relatório também apontou uma dívida municipal de R$ 23.848.221,90, correspondendo a 72,86% da RCL, dividindo-se nas proporções de 10,24% e 89,75% entre dívida flutuante e dívida fundada, respectivamente.
O prefeito José Ribeiro de Oliveira tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa ao TCE-PB, que poderá aplicar sanções administrativas e multas em caso de comprovação das irregularidades. O processo está sob a relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
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