O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu suspender cautelarmente duas obras da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), devido a irregularidades como falta de pagamentos, problemas de planejamento, ausência de projetos, obra fora do cronograma e com ritmo lento, além da detecção de pagamentos suspeitos, realizados após fim de período contratual. As decisões estão publicadas na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do órgão.
As obras suspensas são as de requalificação do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, e as melhorias no Mercado Público de Jaguaribe, na Zona Oeste da capital.
No Mercado de Jaguaribe o TCE-PB pede medidas efetivas sobre a conclusão de projetos executivos, orçamentos corretos, planejamento eficiente, entre outras medidas para adequação dos serviços contratados com um cronograma físico-financeiro fidedigno com a real situação em que se encontram as obras.
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Já na Bica, o Tribunal aponta irregularidades como a expiração contratual, pagamento de reajustamento do contrato, deficiência no planejamento, ausência de projetos executivos, andamento dos serviços completamente fora do cronograma, ritmo lento, com o agravante de pagamento de medições ocorridas após a vigência contratual.
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A secretária de Planejamento Daniella Bandeira e o secretário de Desenvolvimento Urbano Zennedy Bezerra são citados pelo TCE. Eles têm o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos acerca das irregularidades apontadas em relatórios de acompanhamento das obras.
Obra do Mercado de Jaguaribe
“A obra encontra-se com o ritmo bastante lento, fora do cronograma apresentado na proposta orçamentária contratada. Com os aditivos firmados, o novo prazo para conclusão dos serviços é em 19 de setembro de 2019”. A afirmação é do relatório de acompanhamento do TCE-PB, assinado por Marcos Antônio da Silva Araújo, Sara Maria Rufino de Sousa e Evandro Claudino de Queiroga.
A inspeção foi realizada no dia 10 de maio deste ano, e foi acompanhada por Elyvânia Chaves, arquiteta fiscal.
De acordo com o relatório, no cronograma físico-financeiro apresentado no último aditivo contratual, “verifica-se que deveriam ter sido executados cerca de 90% dos serviços contratados, situação incompatível com a situação encontrada na inspeção realizada”.
Ainda conforme detecções do acompanhamento do órgão, o orçamento da obra apresenta desconformidades relacionadas aos projetos apresentados, o que causa diversos aditivos de valor.
A auditoria ainda constatou uma problemática no que se refere ao espaço do mercado e em possíveis complicações futuras. Veja:
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