O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emite alerta direcionado ao prefeito de Solânea, Kayser Rocha (DEM), para que ele aperfeiçoe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A informação está publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
O alerta foi dado pelo Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
De acordo com Melo, são quatro pontos a serem corrigidos:
a) a definição de metas, prioridades e providências fiscais;
b) a demonstração da metodologia e memória de cálculo dos valores apresentados nos Anexos de Metas e Riscos Fiscais;
c) a especificação das operações de fomento;
d) a autorização para financiar despesas de competências de outros entes.
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