Secretaria de Saúde alega que inquérito foi arquivado em março, mas respondeu pedido do MPPB em julho

PMJP anuncia data de pagamento de agosto dos servidores municipais

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) alegou, em nota publicada nesta sexta-feira (3), que o inquérito do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto esquema de superfaturamentos, pagamentos suspeitos e propinas na Saúde do município foi arquivado em 2019.

Ocorre que, em julho do mesmo ano, a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV) respondeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a denúncia. A PMJP alega que se tratava da “mesma denúncia”.

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Não há informação oficial sobre o arquivamento da denúncia do MPF, porém, a resposta da PMJP em julho do ano passado deixa claro que a investigação ainda está em curso pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A gestão alega, ainda, que o órgão ministerial teria declinado da investigação pelo fato da denúncia tratar de recursos federais.

Confira a nota na íntegra:

Em relação à matéria veiculada no portal Paraíba Já, que menciona fornecimento de produtos para a Secretaria de Saúde, a Prefeitura Municipal de João Pessoa vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Trata-se de Denúncia anônima na qual o Ministério Público Federal (MPF) verificou a ausência de elementos de prova ou, de informações mínimas que demonstrem a ilegalidade narrada na dita denúncia, o que inviabilizou o início de uma apuração. Assim o MPF determinou o arquivamento do procedimento em março de 2019.

2. No que concerne ao Ministério Público Estadual (MPE), a mesma denúncia foi apresentada. No entanto o mesmo declinou de sua competência por se tratar de Recursos Federais.

3. Por fim, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) afirma que segue todos os critérios e normas licitatórias, garantindo total transparência em todo processo, seguindo todos os princípios constitucionais e legislações pertinentes, principalmente assegurando a igualdade de condições a todos os concorrentes.

O que é o “vale”

O fornecimento de produtos para a Secretaria de Saúde de João Pessoa desde o início da gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV), de acordo com denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), funciona através de um esquema onde uma das engrenagens é o chamado “vale”. Um “vale” seria a entrega de material por parte de uma empresa com valor superior ao praticado no mercado, sem nenhum tipo de segurança jurídica e contratual ou, em havendo contrato, sem a emissão de empenho, mas tão somente a promessa de pagamento.

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