Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (1º/2), durante cerimônia de posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, que há relatos de que o “crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos”, especialmente naqueles ligados à segurança.
Segundo o ministro, diversos países enfrentam um “novo e temível desafio”: a criminalidade organizada. “As organizações criminosas hoje se desenvolvem em toda a parte, à luz do dia, com ousada desfaçatez, em moldes empresariais”, explicou.
“Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais”, disse Lewandowski.
O novo chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública ainda criticou as pessoas que acreditam que a solução para esse problema de segurança estrutural no Brasil precisa contar apenas com o aumento das punições previstas no Código Penal Brasileiro.
O ministro ressaltou que não basta exacerbar as penas previstas na legislação criminal ou promover o encarceramento em massa, “mesmo naqueles de menor potencial ofensivo”. Da mesma forma, não adianta dificultar a progressão do regime prisional, medida que constitui “importante instrumento de ressocialização”, segundo Lewandowski.
“Tais medidas, se levadas a efeito, só aumentariam a tensão nos estabelecimentos prisionais e ampliariam o número de recrutados para as organizações criminosas”, analisou.
De acordo com Lewandowski, para enfrentar o crime organizado no Brasil, é preciso aprofundar “as alianças com estados e municípios, que constitucionalmente detêm a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições”.
Lewandowski pede fim da “fragmentação federativa”
Além disso, Lewandowski defendeu a necessidade de “superar” a fragmentação federativa e “estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar seus ativos”.
Também presente na cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “quer a harmonia necessária para ajudar a combater o crime”.
“Hoje, sabemos o que é o crime organizado não é coisa de uma favela, de uma cidade, de um estado. O crime organizado é uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais”, completou Lula.