Relator do projeto que aumenta a pena para quem dirigir bêbado ou sob efeito de drogas, o deputado Efraim Filho (PB) afirma que a lei que entra em vigor nesta quinta-feira é necessária porque “motoristas embriagados transformam seus carros em máquinas de matar, destruindo as famílias de inocentes, sem que haja a devida punição”.
Efraim Filho foi relator do projeto que estabelece penas mais duras para quem dirige nestas condições na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara federal. O texto foi aprovado pelo plenário em dezembro e, sancionado, entrou em vigor nesta quinta-feira (19).
“Os acidentes de trânsito se tornaram verdadeiros problemas de saúde pública”, argumenta. “Assim, quando uma pessoa sob efeito de álcool ou drogas dirige, ela assume o risco de cometer um acidente e tornar esses números, que já são extremamente altos, ainda mais trágicos”, enfatiza.
Até ontem (18), a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. O projeto relatado por Efraim Filho na CCJC aumenta a pena. A Câmara estabeleceu pena de prisão de 5 a 8 anos.
“Não se pode punir esse motorista apenas com o pagamento de cestas básicas, como ocorre geralmente, e sim com penas mais rígidas”, acrescenta.
A legislação aprovada pelos deputados proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Para casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.