O deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, disse acreditar que não há ambiente para aprovar um tributo similar à CPMF na Câmara dos Deputados.
“O próprio presidente (Jair) Bolsonaro já havia se manifestado contra, o presidente (da Câmara dos Deputados) Rodrigo Maia também. Eu pessoalmente acho que não tem ambiente, já disse por várias vezes que lá não passa”, disse o parlamentar paraibano.
O governo pensa em um imposto sobre pagamentos, chamado de CP (Contribuição Previdenciária) que compensaria uma desoneração da folha de pagamentos. Ainda que seja um texto separado, o deputado Rodrigo Maia já sinalizou que pretende apensar a proposta à PEC 45.
Aguinaldo Ribeiro ponderou que vê com bons olhos a desoneração da folha de pagamentos, uma das formas encontradas pelo governo para minimizar os impactos da unificação de tributos sobre o setor de serviços. O imposto único previsto na PEC 45 prevê a unificação de cinco impostos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Além disso, ele prevê que as empresas poderão acumular créditos relativos aos insumos durante a produção. O setor de serviços reclama que, como utiliza poucos insumos e tem como maior gasto a mão de obra, ficaria prejudicado.
Questionado sobre se a desoneração da folha seria uma boa solução para o setor de serviços, contudo, o deputado paraibano desconversou. “Esse é o momento de a gente ouvir e colher sugestões. Tudo é apreciável dentro de um contexto global que temos que avaliar. E aí unificar interesses setoriais e dos entes federados”, disse Aguinaldo Ribeiro.
O relator disse não querer se colocar como resistente a nenhuma proposta de emenda. Questionado sobre os pedidos dos estados e municípios, disse apenas que escuta as sugestões e que quer construir um texto que “atenda a federação em todos os níveis”. As informações são do Uol.
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