A regulamentação das mídias sociais rendeu diversos tipos de ameaças e até “apagão” das big techs em outros países. No Brasil, o processo está recheado de polêmicas e enfrenta resistência dentro do Congresso e até do governo federal. O lobby contrário de empresas do setor, como Google e Telegram, fez o caso chegar, inclusive, até a Justiça. Nessa sexta-feira (12/5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar diretores das mídias por suposta “conduta abusiva”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a associar a reação das plataformas a milícias digitais. No início do mês, Moraes subiu o tom e disse que há, por parte das empresas, “ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
As reações severas das gigantes da tecnologia, no entanto, não são exclusividade do PL das Fake News no Brasil. O Google retirou do ar uma ferramenta de notícias na Espanha, por sete anos, e ameaçou impedir o uso do buscador na Austrália. O Wikipedia promoveu um “apagão” na Itália, e o Facebook prometeu vetar conteúdos jornalísticos da plataforma na Europa. São ações em reação a medidas governamentais com foco em direitos autorais, fiscalização e remoção de conteúdos.
Contexto brasileiro
Os embates entre governos e gigantes da tecnologia sobre legislações similares ocorrem há, pelo menos, duas décadas. Cerca de 40 leis de regulação de mídias sociais foram aprovadas em vários países e outras 30 estão sendo desenvolvidas. O contexto brasileiro, no entanto, tem particularidades.
A matéria travada na Câmara dos Deputados tem cinco pontos polêmicos: quem será o responsável pela fiscalização; como será a punição das redes por veiculação de conteúdos criminosos impulsionados; como será a remuneração de conteúdos jornalísticos; se haverá imunidade parlamentar na internet; e a forma de remuneração de direitos autorais.
Especialistas consultados pelo Metrópoles avaliam que a maior parte das medidas já foi discutida e implementada em outros países. Todavia, o atual contexto brasileiro, diante da disseminação vertiginosa de fake news nas redes sociais, dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e dos ataques a escolas, difere a situação brasileira das demais regulamentações pelo mundo.
“No caso do Brasil, temos visto essa questão ser levada a uma discussão extrema. Se pensamos na legislação similar, que existe na União Europeia (UE), vemos que nunca houve acusações que levaram a suspeitas de censura. E esse é o argumento central de toda uma ala política brasileira”, pondera o professor italiano Nicolo Zingales, de Direito e Regulação da Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O especialista reforça que não é possível ignorar que a realidade do Brasil, bastante polarizada, tem gerado uma quantidade significativa de desinformação sobre o tema. Falta, segundo ele, “um esclarecimento sobre as medidas de salvaguarda para impedir uma retirada arbitrária de conteúdos”. Do Metrópoles.