A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (10) o parecer que determinou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.
Da bancada paraibana, dois deputados votaram favoráveis à soltura do acusado de matar Marielle: Cabo Gilberto e Wellington Roberto, ambos do PL.
Os deputados Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (Progressitas) e Raniery Paulino (Republicanos) votaram pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Já Romero Rodrigues (Podemos) optou por ser abster.
Damião Feliciano (União Brasil), Hugo Motta (Republicanos), Murilo Galdino (Republicanos) e Ruy Carneiro (Podemos) não compareceram à sessão.
Chiquinho Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).
A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado.
O Conselho de Ética da Casa também instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
Constituição
Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. “Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”, disse.
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. “Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república”, disse.
Ele também alegou a falta de competência do STF para julgar a questão, já que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio. Com informações da Agência Brasil.