A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje, por 39 votos favoráveis a 25 contra, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, preso por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.
O que aconteceu
Decisão deve ser analisada pelo plenário ainda hoje. O parecer será votado por todos os deputados, de forma aberta e nominal. Para aprovação, são necessários pelo menos 257 votos.
A análise do caso ficou suspensa por duas semanas. Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para avaliar a prisão.
Relator recomendou a manutenção da prisão de Brazão. O parecer do deputado Darci Matos (PSD-SC) diz que ficou “claramente” configurado o flagrante do crime apontado e os “atos de obstrução” da investigação.
Defesa de Brazão rejeitou flagrante. “Não estamos discutindo se o acusado é culpado ou inocente. Aqui estamos examinando se a regra foi ou não foi violada. Não podemos decidir sob a perspectiva de um flagrante delito quando não há prisão em flagrante”, disse o advogado Cleber Lopes.
Centrão organiza movimento para libertar Brazão. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), afirmou que vai votar pela liberdade do deputado e orientar a bancada da mesma forma.
Meu voto é que não há previsão legal para prisão preventiva de parlamentar. Vou votar pela Constituição. Cada deputado vota com a sua consciência.Elmar Nascimento, líder do União Brasil
Brazão foi expulso por unanimidade do União Brasil no mesmo dia em que foi preso. A decisão foi tomada pela Executiva nacional da sigla em reunião virtual.
Orientaram contra o parecer pela manutenção da prisão: PL, União Brasil, Oposição. Foram a favor: PT/PV/PCdoB, MDB, PSD, PDT, PSB, PSOL/Rede, Maioria e Governo. Liberaram a bancada: PP, Podemos e Republicanos. Os outros partidos não se manifestaram.
A ação é vista como um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal). A maior parte dos deputados considera que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ter ordenado a prisão de Brazão, o que seria uma prerrogativa do Congresso.
Partido de Jair Bolsonaro quer soltar Brazão e criticar STF. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que parte do partido é contra a prisão do deputado e disse que o STF “avançou o sinal vermelho” na decisão. O parlamentar é alvo de uma investigação da PF sobre a organização dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Nós votaremos contra a prisão, pela soltura, e que ele seja cassado e após a cassação que seja investigado numa prisão preventiva, todos nós concordamos, mas o desrespeito à Constituição já foi longe demais. O Supremo Tribunal já avançou o sinal vermelho em outras ocasiões e dessa vez não podemos permitir, porque do contrário estaremos dando mais munição para uma ditadura do Judiciário.Carlos Jordy (PL-RJ), deputado federal
O Conselho de Ética abriu o processo de cassação. A ação foi solicitada pelo PSOL e pode levar pelo menos três meses para conclusão. Os deputados que estão dispostos a rejeitar a prisão de Brazão dizem que ele não seria poupado no processo de cassação do mandato que é definido pela Câmara.
Soltar Chiquinho Brazão significa defender a si mesmo, ter medo do que pode acontecer no dia seguinte. E, se querem mandar um recado ao STF, sugiro que escolham qualquer outro tema do mundo para dar o recado que quiserem a Alexandre de Moraes, mas não o assassinato de Marielle, a dor de sua família e de milhões de brasileiros e brasileiras que lutam por justiça.Sâmia Bomfim (PSOL-SP), deputada federal
Abstenção na votação. A estratégia dos deputados seria marcar presença no plenário, mas não votar. Desse forma, os parlamentares evitam o julgamento da opinião popular por eventual revogação da prisão.
Critério da prisão preocupa deputados. Os parlamentares afirmam que não houve fundamentação para a prisão de Brazão. A Constituição Federal determina que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Câmara manteve prisão de Daniel Silveira, bastante citado na sessão de hoje. O deputado foi preso em flagrante delito por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito. A detenção foi determinada pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, em 2021 e mantida pelos parlamentares por 364 votos. Do UOL.