O projeto de lei que prevê a gratuidade do estacionamento estabelecimentos comerciais, shoppings, faculdades e hospitais que entrou na pauta de votação da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (17), mais uma vez por decisão da Mesa Diretora, foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para avaliação.
Sendo assim, protelando a votação do Projeto, que desde o dia 11 de maio de 2017 transita pelas comissões, sendo aprovada pelas comissões de Comissão e Justiça, Políticas Públicas, Orçamento, Direitos Humanos e já tinha passado pela Procuradoria Jurídica.
O vereador Marcos Henriques afirma que “respeito à decisão da Mesa diretora da Câmara, mas também entendo que o projeto já circulou em todas as comissões, cumprindo todos os pré-requisitos para votação em plenário. Espero que realmente, como afirmado hoje, o Projeto seja votado na próxima sessão, os consumidores é que perdem com essa protelação e os grandes empresários se aproveitam dessa prática, que considero ilegal por se configurar como uma venda casada”, protesta.
De acordo com a Mesa da Diretora o projeto será avaliado pela Procuradoria Jurídica e voltara para votação em plenário na próxima sessão ordinária.
