O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha, comentou sobre a justificativa da fundamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, conhecida como “PEC da Vingança”, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando a interferência política no órgão. No dia 13 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da emenda constitucional afirmando que o conselho não pune seus membros e é o único que não é alvo de qualquer controle externo, afirmação que para o procurador, é incorreta.
Em entrevista ao programa F5, da 89 Rádio Pop nesta terça-feira (26), o procurador afirmou que há o controle do próprio Poder Judiciário e das corregedorias locais e nacional.
“O Ministério Público não é esse ser absoluto que diz algo e isso vai ser definitivo. Tudo que a gente faz é submetido ao crivo do Poder Judiciário e que pode, obviamente, revogar nossas atividades, não conceder algo, haver um recurso e dar provimento ao que foi pedido pela outra parte. Enfim, há esse controle do próprio Poder Judiciário, e qualquer desvio de função e abuso que venha ser identificado na atuação do MP é passível também pelas corregedorias locais e nacional”, explicou.
O procurador negou falta de ações internas e fez um comparativo ao revelar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem quase 30% a mais de membros do Judiciário em relação aos do Ministério Público. No entanto, o CNMP, ao longo do tempo, gerou punições 100% a mais do que o CNJ em relação a magistrados.
“Não estou dizendo que o CNJ não pune. Estou dizendo que os números mostram que o CNMP pune”, explicou.