O Procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a gestão de Cartaxo parasse imediatamente as obras do Parque Ecológico Sanhauá na área onde está situada a comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim, incluída a Vila Nassau, no Centro Histórico da capital da Paraíba.
Dentre as diversas violações observadas pelo procurador, está uma estratégia deliberada da PMJP para a expulsão dos moradores que ainda não fecharam acordo para serem realocados em algum conjunto habitacional e romperem suas raízes com a comunidade. Muitos ainda vivem da pesca como a sua principal atividade econômica e possuem uma relação muito forte com o Rio Sanhauá.
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De acordo com a petição, a pressão começou quando a gestão Cartaxo deu o prazo de 48 horas para as famílias deixarem o local, em uma notificação extrajudicial. Após isso, algumas famílias fizeram acordo e o processo de demolição começou. O procurador alega que a demolição das residências e o despejo dos entulhos levaram a Defensoria Pública da União (DPU) a elaborar no dia 6 do mês passado um relatório narrando diversas violações de ordem social por parte dos servidores da PMJP.
Após o relatório, o MPF e a DPU expediram uma recomendação conjunta visando diminuir os abusos da gestão, “para que, dentre outros itens, fosse aperfeiçoado o planejamento que orienta a efetivação de demolições na comunidade Porto do Capim, sobretudo para que não fossem iniciadas antes das 8 horas (já que começavam às 6 horas), bem como para que não prejudicasse as estruturas de casas vizinhas, que não aderiram a acordos de remoção. Ressalvas ainda foram feitas no tocante à remoção dos entulhos provenientes das demolições.”
O procurador afirmou na petição que os agentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), pasta gerida por Zennedy Bezerra, braço-direito dos Cartaxo, estariam ameaçando os moradores de impedir o direito de entrar e sair de suas próprias casas.
“É evidente, portanto, que a estratégia da PMJP para obrigar os moradores a saírem de suas residências e assim poder intervir na área, está direcionada a causar transtornos na vida, outrora tranquila e pacífica, da comunidade tradicional do Porto do Capim. Para tanto, agentes municipais diariamente ameaçam os moradores de que as ruas (logradouros) estão para serem abertas, ou seja, segundo as ameças, serão criadas valas e morros que impedirão as pessoas de entrarem e/ou saírem de suas casas”, ressalta em trecho.
