Em meio à pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- JP) está conferindo as denúncias que recebe sobre os estabelecimentos que estão descumprindo o Decreto 40.141/2020, que prevê a suspensão de alguns serviços durante a quarentena de combate à proliferação do Coronavírus. Desde o último dia 27, o Procon já visitou 64 locais e, desses, 40 foram notificados para fechamento imediato.
A secretária Maristela Viana esclarece que a desobediência à legislação em vigor e o descumprimento à quarentena acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas. “Todos os estabelecimentos autuados terão um prazo para a defesa, como prevê a legislação consumerista, mesmo com as irregularidades sendo flagrantes”.
Nesta semana, foram realizadas 29 visitas resultando em cinco notificações e três autuações. Entre as empresas fechadas, estão lojas do comércio varejista, locadoras de veículos, lanchonetes e lojas de doces, escolas de enfermagem, financeiras, academias de ginástica, lojas de cosméticos e salão de beleza.
Os locais que podem funcionar para suprir as necessidades da população durante a quarentena são: supermercados e similares, padarias, pet shop, farmácias, clínicas (inclusive veterinárias), bancos e lotéricas, restaurantes e lanchonetes (apenas delivery e takeaway) e call centers (com 30% dos funcionários).
Alguns estabelecimentos foram liberados para funcionar, mas com ressalvas e restrições como forma de prevenção ao Covid-19, a exemplo de oficinas e concessionárias (manutenção e conserto), empresas de mão de obra terceirizada, fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado (manutenção), serviços funerários, vigilância e certificações sanitárias e fotos sanitárias, transporte e entrega de cargas, transportes de numerário e produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados.
Nos casos de salões de beleza e barbearias Maristela Viana ressalta que “está vedada a abertura do local para receber clientes, não podendo funcionar com portas abertas e, sim, apenas para atendimento domiciliar, a critério do cliente”. A fiscalização do Procon vai continuar monitorando, em João Pessoa, às denúncias que continuam a chegar à Secretaria através dos telefones 0800 083 2015 e 3218-5720.
