Prefeitura de Umbuzeiro tem déficit orçamentário, salários abaixo do piso e gastos excessivos com pessoal

Prefeito Nivaldo Araújo tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa ao órgão fiscalizador

A Prefeitura de Umbuzeiro encerrou o ano de 2022 com graves irregularidades nas contas públicas, de acordo com o relatório inicial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O prefeito Nivaldo Araújo tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa ao órgão fiscalizador.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-PB, estão o déficit orçamentário de R$ 2.461.222,53, equivalente a 6,28% da receita arrecadada; o déficit financeiro de R$ 1.496.254,88, decorrente do desequilíbrio entre o ativo e o passivo financeiro; o pagamento abaixo do piso salarial a profissionais do magistério, que receberam em média R$ 1.375,13, enquanto o valor mínimo era de R$ 1.922,81.

Também há o descumprimento do limite máximo de gastos com pessoal do Poder Executivo, que atingiu 54,58% da receita corrente líquida, ultrapassando o percentual de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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