O prefeito do município de Lucena, Leo Bandeira, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para apresentar defesa sobre irregularidades na prestação de contas relativas ao ano de 2021. A intimação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (8).
De acordo com relatório publicado pelo TCE-PB, a prefeitura não aplicou R$ 1,9 milhão de recursos da VAAT (Verba de Apoio à Aprendizagem do Transporte Escolar) em despesas de capital, além de não aplicar em educação infantil. Segundo o documento, a aplicação da prefeitura foi de 0%.
Segundo o relatório,a lei prevê a aplicação de 50% dos recursos da VAAT em Educação Infantil e a não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capital.
Além disso, o relatório apontou outras irregularidades na prestação de contas da prefeitura. Entre elas, o não encaminhamento das cópias de leis e decretos relativos à abertura de créditos adicionais e o erro na classificação contábil de despesas realizadas com recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A prefeitura deve apresentar explicações sobre as irregularidades apontadas no relatório de auditoria e tomar as medidas necessárias para corrigir as falhas na aplicação dos recursos públicos.
Veja documento:
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