O adiamento do maior concurso da história do país em número de inscritos, o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), pegou muitas pessoas de surpresa na tarde desta sexta-feira (3), faltando apenas dois dias para a aplicação das provas.
A decisão do governo federal de suspender o processo foi tomada em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que alagaram cidades, destruíram moradias e causaram mortes nos últimos dias.
Nas redes sociais, enquanto alguns concordavam com a medida e outros lamentavam, boa parte questionava: o que vai acontecer agora? Outras perguntas eram sobre a nova data, se existe a possibilidade de o CNU ser cancelado e se dá para pedir o reembolso da taxa de inscrição.
O g1 conversou com três advogadas especialistas em processos seletivos em órgão federais para explicar as principais dúvidas que envolvem o adiamento do ‘Enem dos Concursos’.
- ❌ O adiamento pode gerar a anulação do concurso?
- 🧮 O concurso terá que passar novamente pelo processo de aprovação orçamentária?
- 📂 Novos editais serão publicados?
- 📝 A banca organizadora e as provas serão as mesmas?
- 📅 A nova data para a aplicação das provas já foi definida?
- 💰 Os candidatos podem pedir reembolso da taxa de inscrição?
- ⚖️ Deixei de participar de outros eventos para fazer o concurso. Posso entrar com uma ação contra o Governo?
- 💵 Comprei uma passagem de ônibus para fazer a prova em uma cidade vizinha. Posso pedir reembolso?
1. O adiamento pode gerar a anulação do concurso?
Não. Por se tratar de um adiamento que é causado por um “motivo de força maior”, a calamidade no estado do Rio Grande do Sul, a probabilidade do concurso ser cancelado é quase nula.
As chances de cancelamento seriam maiores caso as datas permanecessem as mesmas, já que a disparidade das condições ambientais poderia ser injusta com os candidatos das cidades afetadas, segundo a advogada Nádia Cunha.
Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, afirmou que seria “impossível” a aplicação das provas do CNU no Rio Grande do Sul, onde estão mais de 80 mil inscritos.
O estado foi assolado por fortes chuvas nesta semana. Além disso, os próximos temporais devem atingir também regiões de Santa Catarina e Paraná, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
2. O concurso terá que passar novamente pelo processo de aprovação orçamentária?
Não. Como o “Enem dos concursos” se manterá o mesmo, a licitação também deve seguir a existente. No entanto, com a remarcação de datas, o Ministério da Gestão e Inovação prevê o surgimento de custos adicionais.
Nesse caso, o orçamento inicial deverá ser recalculado através de uma solicitação enviada à Secretaria de Orçamento Federal.
3. Novos editais serão publicados?
O decreto 9.739/19 determina que a mudança de qualquer informação de um edital deve ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada nos sites dos órgãos públicos envolvidos e da instituição organizadora do concurso.
Já no caso do CNU, o edital atual prevê que “quaisquer alterações nas regras fixadas só poderão ser feitas por meio de outro edital”. Ou seja, um novo documento deve ser lançado pelo Ministério da Gestão.