O contribuinte que está em débito com o município de Cabedelo tem até o dia 30 de dezembro a oportunidade de se regularizar. A Prefeitura Municipal iniciou esta semana o programa de Conciliação Jurídico-Fiscal, o Concilia Cabedelo, que busca a concessão de negociação de dividas administrativas, ajuizadas ou não.
O Concilia vai oferecer descontos para pagamento à vista que podem chegar até a 90% em cima de juros e multa. Além disso, também possibilita o parcelamento do débito em até 48 vezes. Entram no programa débitos referentes a IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas e Multas Administrativas.
“É uma oportunidade que a gestão dá aos contribuintes inadimplentes junto à Receita para que possam quitar seus débitos com descontos nos juros e nas multas. É uma iniciativa boa para o município, porque arrecada créditos; boa para o contribuinte, porque terá a chance de regularizar sua situação; e boa para o Judiciário, já que desafoga os quadros das Varas de Fazenda com processos facilmente sanados através da conciliação”, destaca o prefeito Vitor Hugo.
Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita – localizada à rua João Pires de Figueiredo, 255, Centro, das 8h às 14h – ou o Fórum Des. Júlio Aurélio M.Coutinho – localizado no KM 01 da BR 230 (de segunda à quinta-feira, das 12h às 18h; e na sexta-feira, das 8h às 14h).
A negociação também pode ser realizada através do sistema digital da Prefeitura, pela plataforma 1doc: cabedelo.1doc.com.br/atendimento.
“Convidamos a todos para participar desse programa, que será uma ótima oportunidade para que os contribuintes resolvam sua situação com a fazenda municipal, já que oferecemos descontos e parcelamentos atrativos”, completa o secretário da Receita, Edvaldo Neto.
