O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu, nesta segunda-feira (6), investigação para apurar supostas irregularidades na destinação de recursos para pessoas carentes em troca de votos, no município de São José do Bonfim, no Sertão paraibano. Os investigados são o prefeito Esaú Nóbrega e a secretária de Assistência Social, Fernanda Maria Aires Cabral.
Conforme denúncia que aportou no MP, o prefeito Esaú “destina recursos públicos de forma irregular, concedendo benefícios a particulares que não preenchem os requisitos legais em troca de votos”.
Portaria que instaura a investigação foi assinada pelo promotor Eduardo Luiz Cavalcanti Campos.
O promotor decidiu “instaurar o presente inquérito civil, a fim de verificar a prática ou não de atos ilícitos relativos à concessão irregular de benefícios assistenciais previstos na Lei Municipal nº 305/2001 a particulares pelo(a) Secretário(a) de Assistência Social e São José do Bonfim/PB e pelo(a) Prefeito(a) de São José do Bonfim/PB”.
Ainda consta notificação para que o “representante do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de São José do Bonfim, no prazo de 20 dias, junte aos autos os pareceres sociais das pessoas mencionadas na delação anônima que deu origem ao presente inquérito civil, a fim de que se investigue o adequado preenchimento dos requisitos estipulados no art. 2º, caput e § 2º, da Lei Municipal nº 305/2001 de São José do Bonfim/PB, para o deferimento dos benefícios ora investigados”.
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