O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a denúncia de irregularidades em serviços de lavagem de veículos, contratados pela Câmara de Fagundes, com valores superfaturados.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Carolina Soares Honorato de Macedo, a denúncia foi apresentada por meio da ouvidoria do MPPB, noticiando que a Câmara de Fagundes teria contratado a empresa ANTONIO JUNIOR FELINTO DA SILVA, CNPJ nº 25.312.756/0001-05, para prestação de serviços em lavagem de veículos, com valores acima dos praticados no mercado.
A promotora considerou a necessidade de melhor apuração da problemática, que pode autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, como a defesa do patrimônio público. Ela também considerou que o caso se enquadra na espécie de inquérito civil, uma vez que há elementos suficientes para identificação dos investigados e do objeto da investigação.
Para o prosseguimento do inquérito civil, a promotora determinou que seja expedido um novo ofício requisitando à Secretaria de Administração de Fagundes, por meio de sua Procuradoria Jurídica, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento licitatório/dispensa/inexigibilidade, referente à contratação da empresa de lavagem de veículos. Ela também determinou que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para que informe se há algum processo de fiscalização ou auditoria sobre o assunto.
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