O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando um possível caso de nepotismo praticado pelo prefeito de Juripiranga, Antônio Maroja Guedes Filho, conhecido como Tom Maroja (PSDB). O gestor nomeou a esposa e o filho para serem secretário da gestão municipal, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Gabinete, respectivamente.
A portaria que autoriza a abertura do inquérito civil foi assinada nesta quarta-feira (1º), pelo promotor João Benjamin Delgado Neto.
De acordo com o MPPB, investigação começou após uma denúncia anônima aportar no órgão.
O promotor aponta a ressalva de que o “Supremo Tribunal Federal tem afastado a aplicação da Súmula Vinculante n.º 13 a cargos públicos de natureza política, ressalvados os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral”.
Por isso, o MPPB irá apurar o caso. “Resolve instaurar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com o objetivo de apurar possível ilegalidade na nomeação do Sr. Flávio Romero de Moraes Maroja Guedes, no cargo de Secretário Executivo de Gabinete, e da Sra. Luciene Márcia de Moares Maroja Guedes, no cargo de Secretária de Desenvolvimento Social, e sua repercussão sob o patrimônio público municipal”, versa trecho da portaria.
Entre as diligências solicitadas pelo promotor, está a notificação pra o prefeito Tom Maroja apresentar o “curriculum vitae e documentos comprobatórios respectivos, da Sra. Luciene Márcia de Moares Maroja Guedes”, que é a esposa do gestor.
Confira documento
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