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Cotidiano

Prefeito de São José de Piranhas gastou R$ 60 mil com empresa de viagens dispensando licitação

Gestor teria dispensado licitação para contratar serviço mais caro do que permite a legislação

O prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes (PSB), está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suspeita de improbidade administrativa. Dispensas supostamente ilegais de licitações para a compra de passagens aéreas através de uma agência de viagens e a locação de veículos através de uma construtora foram o que motivaram a abertura de dois inquéritos pela promotora Fabiana Pereira Guedes, da Promotoria de Justiça do município.

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A promotora informa que a apuração teve início após denúncias anônimas apontando supostas irregularidades no fracionamento de despesa para a contratação de serviços das empresas APOIOTUR e Belchior Construtora e Imobiliária Ltda ME, no exercício 2018. Somente com a APOIOTUR, Chico Mendes gastou R$ 59.757,19‬ em compras de passagens aéreas desde 2017, quando assumiu o mandato.

No primeiro ano, todas as viagens foram para Brasília, a partir do aeroporto de Juazeiro do Norte ou de João Pessoa. A maior parte dos empenhos reembolsavam a passagem de ida e volta; alguns só de a ida a Brasília e outros só a passagem de volta. De acordo com a descrição dos empenhos, a contratação era necessária “para a manutenção das atividades do gabinete do prefeito” e a justificativa era “tratar assunto do interesse do município”. Ao fim do ano, R$ 12.715,61 foram gastos com a empresa de viagens entre junho e dezembro.

Em 2018, logo em janeiro, a primeira passagem comprada por Chico Mendes com dinheiro público foi para acompanhar o velório de seu irmão em Marabá, no valor de R$ 1.601,28. Em sua defesa, ele disse “não ter condições de custear as referidas passagens que ora necessita”. Entretanto, o dinheiro foi estornado posteriormente e devolvido aos cofres públicos. No resto do ano, foram 13 empenhos que representaram um total de R$ 25.877,71 em desfalque cofres do município. As viagens, novamente, todas para Brasília. Neste ano, em dois empenhos, Chico Mendes embarca para Brasília e desembarca no Aeroporto de Recife.

Neste ano, até agora, foram gastos R$ 21.163,87 com a APOIOTUR em sete empenhos. Em junho, a beneficiária das passagens aéreas foi a Secretária de Saúde, Ana Paula Cavalcanti Lacerda, que foi para o XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Brasília; no mês seguinte, a secretária de Educação, Fabiana Alves Inácio Ferreira, participou do 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Na maior parte das viagens de 2019, diferente dos outros anos, Chico Mendes levou a sua esposa, Maria Nildalania Braz de Souza, que é secretária de Trabalho e Ação Social, para resolverem assuntos “de interesse do município”. Foram quatro viagens, todas com destino a Brasília.

O vice-prefeito do município, José Lopes Brasileiro Júnior, só acompanhou o prefeito em duas viagens em 2017.

Belchior

Sobre os gastos com a Belchior, de acordo com a promotora, foram R$ 11.960,00 em 2018 para locação de veículos para uso da Secretaria de Obras e Urbanismos. Consulta ao Sagres revelou que a Prefeitura de São José de Piranhas repassou, na realidade, cerca de R$ 66 mil para a empresa entre abril e dezembro de 2018.

Apenas neste ano, o valor pago à Belchior já vai na casa dos R$ 60 mil, com empenhos realizados entre fevereiro e agosto deste ano.

Em 2017, primeiro ano do seu mandato, o valor gasto com a empresa foi de R$ 47.840,00, totalizando cerca de R$ 174 mil, em três anos. Todos os gastos sem a realização de licitações.

Argumentação da promotora

Fabiana Pereira Guedes citou inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, na qual só é possível a dispensa de licitação para compras e serviços cujo o valor seja inferior a R$ 8 mil. Com ambas as empresas, apenas em 2018, ano investigado, os valores são superiores ao limite.

Confira os inquéritos:

inquérito 2
001.2018.005733-002.2018.008213-Portaria_despacho de instauração-2019-0001223352

 

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