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Política

Por oito votos a um, Câmara de Mogeiro abre processo de cassação do prefeito

Denúncia foi formulada pela ex-vereadora do município, Maria da Penha

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (13), no Plenário José Antônio da Silva, os nove vereadores da Câmara Municipal de Mogeiro, sob a presidência do vereador Severino Bezerra (Biu de Dão) apreciaram e votaram o Parecer Preliminar da Comissão Processante (CP).

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Com oito votos favoráveis, os parlamentares seguiram o Parecer que optou pelo regular prosseguimento da denúncia contra o prefeito constitucional do município, Alberto Ferreira. Apenas o líder do governo na Casa Legislativa, vereador José Mário, votou contrário ao Parecer.

Com o resultado da votação de hoje, a CP convocará para serem ouvidas as testemunhas e os demais envolvidos no Processo que julga o atual gestor municipal por crimes contra o erário público.

Sobre a denúncia

Durante a sessão ordinária do dia 22 do mês passado, com sete votos favoráveis, a Câmara de Municipal de Mogeiro aceitou uma denúncia formulada pela ex-vereadora, Maria da Penha, que enumera vários atos praticados pelo gestor municipal.

Entre os crimes apresentados estão déficit de execução orçamentária, déficit financeiro ao final do exercício, despesa de pessoal não empenhada, não recolhimento e não empenhamento da contribuição previdenciária, pagamento de juros e multa devido ao atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, não realização de processo licitatório, duodécimo repassado parcelado em desacordo com a Constituição Federal, contratação ilegal de um servidor e transferência financeira sem o amparo legal.

Durante a sessão foi formada em sorteio uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso, composta pelos vereadores Airton José Avelino da Silva – Airton Davi (Presidente), Francisco Trajano da Silva – Chiquinho (Relator) e José Paulo Felinto da Silva – Mimim (Membro).

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Redação Paraíba Já

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