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Economia

PB é o 2º estado no país em que mais municípios perderam repasses do FPM; confira ranking

A Paraíba foi o segundo estado do país que teve o maior número de municípios cuja primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios de 2019 foi zerado ou parcialmente retido pelo governo federal, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios com base nos dados disponibilizados pelo Banco do Brasil. A retenção foi motivada pelas dívidas previdenciárias dos municípios.

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No estado, foram 80 municípios que tiveram a primeira cota do Fundo zerado ou parcialmente retido pelo governo federal. Desses, 61 tiveram entre 70 a 99% do repasse retido, e outros 19 não receberam nenhuma parte do repasse. O único estado que ficou a frente da Paraíba foi Minas Gerais, com 131 municípios atingidos pela retenção.

De acordo com o relatório da Confederação Nacional dos Municípios, o FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos Municípios Brasileiros, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.

Em 02 de outubro de 2017, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Nº 13.485 que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal, dando continuidade ao parcelamento já previsto na MP 778/17.

A lei prevê o parcelamento da dívida em 200 vezes, descontos em juros e multas e o
encontro de contas. Com essa proposta, as prefeituras puderam ajustar as dívidas e amenizar o valor total retido do FPM.

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