Paraíba Já

A cada dia, em média, pelo menos oito trabalhadores são resgatados e libertados do trabalho escravo no País ou de atividades análogas à escravidão. O número é baseado nos dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil lançado em maio deste ano, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foram 43,4 mil vítimas resgatadas no Brasil, entre 2003 e 2017. Na Paraíba, foram resgatados do trabalho escravo 840 trabalhadores, sendo que 478 eram naturais do Estado, o que coloca a Paraíba em 16º no ranking nacional como maior ‘exportador’ de mão de obra escrava.

De acordo com os dados do Observatório, a cada seis dias, em média, um paraibano (de nascimento ou residência) é resgatado do trabalho escravo, grande parte de outras regiões do País. Os municípios paraibanos que mais exportam trabalhadores para a mão de obra escrava em outros Estados são Patos, no Sertão (que aparece em 1º como, com 64 egressos naturais e 67 residentes), seguido de Pombal, Araruna, Picuí, Manaíra, Boa Vista, Serra Branca, Juripiranga e Cuité.

            O Observatório do Trabalho Escravo pode ser acessado em https://observatorioescravo.mpt.mp.br/.

            Resgatados em 2016

            Em agosto do ano passado, 17 trabalhadores, naturais de vários municípios paraibanos, foram resgatados na cidade de Lajeado, no Rio Grande do Sul e trazidos para a Paraíba, no mês seguinte. Eles desembarcaram na cidade de Patos e foram acompanhados por equipes do MPT e da Polícia Federal, já que estavam sendo ameaçados. Eles foram encontrados no Sul em situação irregular, sem carteira de trabalho assinada. Com a atuação do MPT, cada um recebeu sua carteira de volta, o dinheiro da rescisão e um seguro-desemprego especial de três meses, por terem sido resgatados em situação análoga à escravidão. Os dois empregadores, também paraibanos, foram detidos em Lajeado (RS), no momento do flagrante. Eles foram obrigados a pagar a rescisão aos trabalhadores e assinaram um Termo de Ajuste de Conduta. O que o MPT apurou na época é que se tratava de uma rede de agentes que aliciam trabalhadores na Paraíba e, ao chegar ao destino, os submetem a péssimas condições de trabalho e punições.

O coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) na Paraíba, procurador Marcos Almeida, disse que muitos paraibanos desempregados que vivem no Sertão e em regiões de seca – quando se veem sem perspectivas de trabalho e renda – acabam sendo aliciados e recrutados para outros Estados com falsas promessas de emprego.

“É preciso ficarem atentos para não caírem nessas ‘armadilhas’, serem enganados e acabarem sendo submetidos ao trabalho escravo. Ao mesmo tempo, é preciso continuar punindo de forma efetiva esses recrutadores – chamados de ‘gatos’ – como também empresas que exploram mão de obra escrava”, afirmou Almeida.

Combate ameaçado

            Todo o trabalho de combate ao trabalho escravo contemporâneo – que envolve vários órgãos públicos – pode estar ameaçado após a publicação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb), na última segunda-feira (16). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da ‘Lista Suja’.

“O MPT – em parceria com o MPF – encaminhou uma notificação recomendatória ao ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, recomendando a revogação dessa portaria. Esperamos que efetivamente venha ocorrer por todas as razões que foram colocadas e estão sendo discutidas tomando por base questões jurídicas que essa portaria ignora solenemente. Se isso não vier a ocorrer, certamente medidas judiciais serão adotadas e já estão sendo analisadas e estudadas”, ressaltou o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

“Temos buscado cada vez mais uma atuação não apenas preventiva, mas buscamos a parceria das próprias empresas mostrando que não compensa descumprir a lei. É muito mais vantajoso para a empresa trabalhar observando a legislação, inclusive sobre o ponto de vista econômico. É imprescindível que mudemos esse paradigma e essa questão cultural, que tem levado a um reiterado descumprimento das leis trabalhistas”, concluiu Carlos Eduardo.

NA PARAÍBA

Foram contabilizados os seguintes dados a partir de 2003, ano de lançamento do I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo:

OPERAÇÕES E RESGATES

    3 operações

    52 resgates

    23ª posição no Brasil com 0,12% do total

    17,33 resgates por operação (envolvendo 3 inspeções/fiscalizações)

    66,67% de inspeções/fiscalizações com resgates

EGRESSOS NATURAIS

    478 trabalhadores egressos nascidos no Estado

    16ª posição no Brasil, com 1,36% dos egressos por naturalidade

EGRESSOS RESIDENTES

    362 trabalhadores egressos que declararam residir, no momento do resgate, no Estado

    17ª posição no Brasil, com 1,03% dos egressos por residência

(Fonte: https://observatorioescravo.mpt.mp.br/)

Fonte: Ascom / MPT.