A partir desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.
O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
Novidades
As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.
Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.
Em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Paraíba aparece como o segundo estado do Nordeste com menos casos da Covid-19 dentro do sistema prisional, sendo, entre presos, 316 casos confirmados e dois óbitos. A pesquisa leva em consideração a infecção pela doença tanto em detentos quanto em servidores.
No Nordeste, o Estado ficou atrás apenas de Alagoas, que registrou 83 casos e nenhum óbito em decorrência da doença entre os detentos.
De acordo com o levantamento, entre os servidores foram confirmados 194 casos e três mortes devido à doença. No Nordeste, Alagoas também registrou o número mais baixo em relação à categoria, com 177 casos e três mortes. Ceará e Piauí apresentam um óbito e Pernambuco e Sergipe dois cada.
Entre os adolescentes privados de liberdade, a Paraíba integra os dez estados com mais casos, sendo 63 confirmados. Até o momento, 75 servidores foram infectados e nenhum óbito foi registrado.
Os comunicadores Ruy Dantas, Paulo Neto e Fábio Bernardo apresentam mais um programa ‘F5’, nesta quinta-feira (25), na 89 Rádio POP e tem como entrevistado o médico infectologista, Fernando Chagas.
A transmissão acontece a partir do meio-dia até às 14h, com os principais acontecimentos no Estado, no Brasil e no mundo.
Os ouvintes podem interagir através do número de WhatsApp 98809-8989 e a transmissão pode ser acompanhada nas redes sociais do programa e no canal do YouTube.
O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta quinta-feira (25), uma petição junto à 4ª Vara Mista de Bayeux requerendo a concessão da tutela provisória de urgência para que o município se adeque às normativas do Decreto Estadual nº 41.053/2021, que, dentre outras medidas, suspendeu os cultos religiosos, em caráter extraordinário, no período compreendido entre 24 de fevereiro a 10 de março de 2021, nos municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja, em razão do aumento de casos da Covid-19.
De acordo com a promotora de Defesa da Saúde de Bayeux, Fabiana Lobo, o município publicou, nessa quarta-feira (24), o Decreto Municipal nº 21/2021, replicando as medidas restritivas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 41.053/2021, mas liberando a realização de cultos religiosos.
De acordo com a promotora, o município desconsiderou a ocupação de quase 90% dos leitos de UTI da região metropolitana de João Pessoa e também desconsiderou que os órgãos municipais de fiscalização tem efetivo restrito, que ficará mais sobrecarregado com o funcionamento de cultos em igrejas, templos e congêneres pulverizados na cidade.
“Cumpre registrar que, no caso específico, o exercício de culto consiste em, apenas, um dos aspectos do direito à liberdade religiosa, que deve, de forma excepcional e por curto período, ceder frente ao direito à vida, ameaçado pelo vírus mortal da Covid-19″” explica a promotora.
Na petição, a promotora destaca que na 19ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, com vigência a partir da última segunda-feira (22/02), o Município de Bayeux continuou sob a classificação da Bandeira Laranja, apesar de possuir um decreto municipal flexível, que permite o funcionamento de bares, restaurantes e serviços não essenciais.
Além disso, houve a publicação do Decreto Estadual no 41.053, de 22/02/2021, estabelecendo, em caráter extraordinário, no período compreendido entre 24 de fevereiro a 10 de março, toque de recolher durante o horário compreendido entre as 22h e às 5h do dia seguinte, para os municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, bem como outras medidas restritivas. Isso em razão do alarmante aumento de casos da doença. O município apresenta, nesta quinta-feira, 4.094 casos confirmados e 142 óbitos.
A petição foi protocolada nos autos da ação civil pública nº 0802600-47.2020.8.15.0751, que foi ingressada, em 2020, objetivando a condenação do Município de Bayeux a observar a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba e garantir que, durante a pandemia de covid-19, fossem, apenas, liberados os serviços e atividades previstas para a respectiva classificação (bandeira) em que foi enquadrado.
A primeira noite de toque de recolher em João Pessoa não teve registro de ocorrências, conforme informações da Polícia Militar. Os decretos que estabelecem essas e outras medidas para conter o aumento de infecções pelo o novo coronavírus na Capital e no Estado começaram a valer na quarta-feira (25).
As medidas estabelecidas no decreto valem por 15 dias e atingem todos os municípios paraibanos classificados com bandeira laranja e vermelha.
Ainda de acordo com a PM, pessoas que foram encontradas nas ruas após o horário estabelecido nos decretos apresentaram justificativas durante as abordagens. O cumprimento por parte dos estabelecimentos comercias também não registrou problemas.
A empresa organizadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) suspendeu temporariamente a aplicação das provas marcada para o próximo dia 7 de março.
A medida atende ao Decreto Estadual nº 41.053, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
O comunicado da empresa responsável pelo certame ressalta a orientação do decreto para os municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja, no que se refere à propagação do coronavírus aumentar sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 pessoas ou em ambientes aglomerados.
“A Ápice Consultoria resolve: suspender, temporariamente, em cumprimento ao Decreto vigente no período compreendido de 24 de fevereiro a 10 de março, e em respeito aos mais de 4.400 candidatos inscritos no Processo Seletivo da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a aplicação das provas escritas objetivas programadas para serem aplicadas em 7 de março de 2021. Esclarece ainda, que, findado o prazo de vigência do Decreto, a empresa publicará novo cronograma das fases do certame”, diz o comunicado.
Sobre o processo seletivo
A maior oferta de vagas é para o cargo de agente administrativo, com 30 oportunidades para pessoas com ensino médio completo. Já o cargo de maior salário é o de analista de desenvolvimento de sistemas, com seis vagas para pessoas com ensino superior em computação ou em processamento de dados.
Há ainda vagas para arquiteto, assistente jurídico, assistente social, condutor de veículos (CNH D), engenheiro civil, profissional de contabilidade, psicólogo, psicopedagogo e técnico em informática.
O Ministério da Saúde admitiu uma errou nesta quarta-feira, 24, e confirmou que a quantidade de doses de vacinas contra um Covid-19 enviadas ao Amazonas e ao Amapá. Em nota, a pasta afirmou que os imunizantes serão transferidos entre os estados ainda na madrugada desta quinta-feira.
Enquanto o Amapá recebeu 78 mil imunizantes de Oxford, o Amazonas recebeu apenas 2 mil doses, embora viva um momento de aumento dos casos e alta transmissão da Covid-19 no estado.
O governo do Amapá informou que não recebeu qualquer comunicado oficial do Ministério da Saúde sobre alterações na distribuição. O governo do Amazonas confirmou o recebimento de um número inferior ao previsto e disse que novos envios de imunizantes ao estado serão definidos pelo ministério.
A distribuição de doses segue a proporção de cada unidade da federação. O Amazonas tem uma população quase cinco vezes maior do que o Amapá, mas um número recebeu muito menor de doses.
Confira a íntegra da nota do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informa que o Amazonas e o Amapá receberão, ainda esta madrugada, como quantidades de doses corretas reservadas aos estados nesta quinta etapa de distribuição de vacinas.
O estado do Amazonas receberá 76 mil doses adicionais que foram entregues ao Amapá, totalizando 78 mil vacinas. O Amapá, por sua vez, ficou com 2 mil correspondentes ao seu público-alvo para esta etapa de entregas da campanha.
O Ministério da Saúde já invejava mais de 15 milhões de doses aos estados desde 18 de janeiro, quando deu início ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19. Até julho, serão distribuídas mais 200 milhões, suficientes para vacinar 50% da população brasileira.
Na madrugada desta quinta-feira (25), o Amazonas recebeu o lote de 76 mil doses de vacinas contra a Covid-19 do tipo AstraZeneca/Oxford que tinham sido enviadas pelo Ministério da Saúde, por engano, ao Amapá. A chegada do imunizante ao Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, foi acompanhada pelo governador Wilson Lima .
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), apurou que pelo menos 186 municípios da Paraíba já implantaram plano de ação local para organizar, de forma detalhada, o processo de vacinação da população contra a Covid-19. Os dados foram apresentados durante sessão do Pleno desta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.
Das 201 prefeituras que responderam a pesquisa quinze ainda não concluíram a adoção da medida e outras 22 prefeituras deixaram de responder o questionário para informar ao TCE-PB sobre o plano de ação. As 186 prefeituras que já introduziram a medida representam 83,4% dos municípios paraibanos. A Prefeitura de João Pessoa deixou de responder a pesquisa. O gestor que deixou de informar receberá um Alerta com aplicação de multa e será incluído no Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG). Os dados também serão encaminhados aos demais órgãos de controle.
A informação foi obtida por meio do envio de um questionário com 12 perguntas às administrações municipais, o qual já foi respondido por 90,1% das 223 prefeituras municipais da Paraíba. O objetivo é verificar se os prefeitos estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas.
Vale destacar que, somadas ao número total de vacinas recebidas pelas 201 prefeituras paraibanas, que responderam a pesquisa, chegam a 73.471 doses. Até a data final da pesquisa, o número total de vacinados foi de 43.882. Esses números não estão contabilizados os dados do município de João Pessoa. A pesquisa foi encerrada na segunda-feira (22).
Transparência
De todas as 201 prefeituras que já preencheram os formulários, 196 divulgaram à população os critérios de priorização dos grupos para imunização, enquanto 169 realizaram campanha de orientação sobre a importância da vacinação. E 170 municípios realizaram treinamentos dos profissionais em saúde sobre o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação.
Os municípios que responderam a pesquisa informaram que retiraram as vacinas nas Regionais de Saúde, respeitando todas as recomendações das áreas técnicas envolvidas. 198 prefeituras possuem quantitativo disponível de seringas e agulhas acopladas suficientes para início da vacinação. Já 52 realizaram processo de compra (licitação/dispensa) de seringas e agulhas.
As administrações municipais que responderam a pesquisa constam que 182 efetuaram registro da movimentação de estoque no sistema de informação do Ministério da Saúde. E 184 possuem estrutura necessária para o registro tempestivo dos dados da vacinação no sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública. Já 107 prefeituras, encontraram alguma dificuldade quanto à regular disponibilização do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações pelo Ministério da Saúde, de modo a inviabilizar a oportuna inserção dos dados sobre a vacinação.
Por fim, ficou constatado que somente 125 municípios disseram ter pronto-atendimento para pacientes com Covid-19 com disponibilidade de oxigênio. E 184 prefeitos disseram ter Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinada exclusivamente para atendimento de casos graves de Covid-19.
Municípios que não responderam a pesquisa
Alcantil, Bananeiras, Bayeux, Belém, Cachoeira dos índios, Cajazeiras, Conceição, Cuitegi, Curral Velho, Diamante, João Pessoa, Juru, Mato Grosso, Mulungu, Nova Olinda, São Bentinho, São Bento, São Domingos, São José do Sabugi, Serra Branca, Sobrado e Uiraúna.
Fiscalização
Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, usando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.
Essa é a primeira fase de um processo de fiscalização, cuja intenção é acompanhar todo o mecanismo de vacinação contra a doença na Paraíba, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.
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How is cash forecast accuracy measured?
All accuracy measurement is based on an actual versus forecast calculation. This calculation involves comparing a forecast cash position or flow to the actual cash position or flow, when it is known.
Predicting future cash flows also helps to identify scenarios where your business will run out of money, giving you the time to proactively prevent that from happening. For example, you should start to cut costs, apply for extra financing, or boost sales as a result. When a customer pays for goods and services, that money is a source of cash, also called “cash in”. When a business needs to pay its own bills, such as a utility bill for its warehouse, that’s considered a use of cash, known as “cash out”. When the amount of cash in is greater than the amount of cash out, a business has positive cash flow.
of Businesses Fail Due To a Lack of Cash. Here are 4 Reasons Why Cash Flow Forecasting Is So Important
More concerning, a rolling forecast is the best way to keep your eye on cash flow issues and spot any variances to your cash flow projections as early as possible. The sooner you identify a potential issue, the sooner you can raise it to your management and board so they can adopt a contingency plan. This doesn’t just apply to data analysis — it can also apply to data collection and reporting. Many organizations don’t assign a person or department to own the process. Appointing a specific group to put a standard system in place for cash flow forecasting will ensure future accuracy. This means that they use sophisticated algorithms to find patterns and relationships that a human might never be able to assimilate.
Together they will ensure any problems are spotted early and agree appropriate actions to resolve any periods of predicted cash shortages.
In addition, it is advisable to have a contingency plan (or two) e.g. a pre-agreed overdraft facility or loan facility or perhaps business interruption insurance (which may cover some curve balls).
This estimates how various natural, economic, political, and seasonal events predict how much cash their company will have on hand 12 to 18 months from now.
If you’re just getting started creating a cash flow forecast, a spreadsheet may be the only tool you need.
If you are a start-up, this balance will be zero – as soon as investment funds are transferred, the cash flow begins.
The starting point of every cash flow forecast is your beginning or opening balance.
A cash flow forecast is a plan, based on estimates, of the money you can expect to receive and pay out within a specific time period. In practical terms, a cash flow projection chart includes 12 months laid out across the top of a graph, and a column on the left-hand side with a list of both payables and receivables. The best place to start your forecast is to estimate your expected earning from sales for the weeks or months covered in your projection.
A forecast is a rough estimate made on assumptions
Financing activities are related to changes in a company’s debt and equity. Financing cash flow is an important measurement of nonoperating cash flow, since it highlights how a company is funded. Loan proceeds and capital contributions from owners are examples of cash flows into a company from financing activities.
To increase your sales, you can consider conducting more research about competitors, targeting your products for specific customers, and adjusting prices to potentially increase overall sales.
You get that money right away and can deposit it in your bank account.You might also send invoices to customers and then have to collect payment.
In both cases, the purpose of cash flow forecasting and cash flow modelling is to help you make more informed business decisions.
Cash flow projections predict the amount of money entering and leaving your small business.
Budgets help you stay on course, but cash flow projections show you and others where your business is going.
In this post, we’ll explain what cash flow forecasting is, and go over some best practices for performing your cash flow forecasting.
After investigation, you find it’s due to your sales team giving out unnecessary discounts – you can now address this backed with hard facts, highlighting the importance of pricing. These measures can reduce outflow and maximise surplus cash to see you through the cash flow gap. Naturally, cash flow gaps are very common for seasonal businesses or after large investments. According to FSB, around 50,000 UK businesses fail each year due to a lack of cash flow. Adding a yearly option alongside your monthly plan will improve your cash flow immediately and boost your customer retention in the long-term.
Corporate Finance vs. Entrepreneurial Cash Flow Forecasting
The template above is a great way to get started tracking important metrics about your business, but it still requires a lot of manual work. ProfitWell Metrics subscription analytics can help automate all of your subscription reporting, eliminating human error. Our powerful—and free—subscription analytics tool was designed specifically with the needs of SaaS businesses in mind.
Prepare a sales forecast based on your historical sales data for each month.If you’re a new business, you won’t have any historical records to benchmark from – start by estimating all your cash outflows. Cash flow forecasts also allow you to predict which months will see strong positive cash flow and plan how to effectively use this excess cash. This column typically begins with “operating cash”/opening balance or unused earnings from the previous month. For example, if your cash flow projection for January suggests a surplus of $5,000, your operating cash for February is also $5,000. On the other hand, if your cash flow projection suggests a surplus, it might be the right time to invest in the business. QuickBooks found that nearly three in five small business owners (59%) report that they have made a poor business decision due to concerns about insufficient cash flow.
Analyze working capital
Manual preparation of a cash flow forecast is tedious and time-consuming, and spreadsheets are often incomplete or have errors. In addition, the ABC Inc. example above highlights the need for companies to use underlying data analysis in their projections. In addition, real-time data and analytics can inform the necessary estimates embedded within the forecast. The simplest method is to have a spreadsheet that shows cash coming in from all sources out to at least 90 days, and all cash going out for the same period. While cash flow forecasting or projections involves looking into the future to predict future cash flows, cash flow statements represent cash flow transactions that have already taken place. Running regular cash flow projections is important because it can help you steer your business toward the future.
And as everything in life should be balanced, learning to balance the benefits and drawbacks of cash flow forecasting can help businesses make decisions by carefully weighing all the options. Scenario planning is absolutely essential for accurate cash flow forecasting. Surprises will always come up, adding uncertainty to your plan and forecasts. Scenario planning is the best way to mitigate that uncertainty and an easy way to test standard changes to your key business drivers. Cash flow modelling is what you do when you produce a cash flow forecast whether it’s for operational, tactical or strategic planning purposes. However, the term is more often talked about in the context of strategic planning i.e. when you need to make business decisions about how and when you might make key strategic investment and funding decisions.
For many businesses, having a positive cash flow may be even more important than profitability, especially since companies must regularly meet practical obligations like paying employees and suppliers. Creating a bookkeeping for startups can help businesses to better understand expected cash movements over a selected period of time. Without using a formal data-led process to forecast future cash flow, it’s almost impossible to predict changes to sales or costs and estimate how much cash your company will have at any given time. That makes it incredibly difficult to make informed business decisions about current or future spend, understand how to plan for change, or confidently pursue business growth.
This way, you can consider listing expenses that are specific to your industry and have an impact on your overall cash flow. You should update your cash flow projection as changes are made within your business. Jason Lin is Chief Financial Officer at Centage, home of Planning Maestro intelligent planning analytics software that over 10,000 customers use for planning, budgeting, forecasting, and reporting. Lin has 20 years of experience in finance, accounting, and administration. He has extensive experience driving profitability, growth, and operational efficiency at leading technology companies. Make better financial decisions with the best cash flow management software.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece a autonomia do Banco Central. Um dos objetivos da mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias.
Com a sanção, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, perde o status de ministro de Estado.
“Hoje é um grande dia para o Banco Central e um grande dia para o Brasil. Estamos diante de um importante passo, com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que garante a autonomia do Banco Central. Hoje vai ficar para a história como um marco do desenvolvimento institucional do nosso país”, disse Campos Neto.
A sanção presidencial foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) em edição na madrugada desta quinta (25).
Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional e avalizado pelo governo define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. Diretores também terão mandatos.
A autonomia do Banco Central é debatida no Congresso desde 1991, e o projeto aprovado entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.
A ideia da lei é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir o juro, a atuação seja exclusivamente técnica, focada no combate à inflação.
Bolsonaro vetou dois trechos do projeto:
o que proíbe presidente e diretores do BC a exercer qualquer outro cargo, emprego ou função, público ou privado, exceto o de professor;
e o trecho que veda ao presidente e aos diretores manter participação acionária, direta ou indireta, em instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do BC, incompatibilidade que se estende a cônjuges e parentes até segundo grau.
Ponto a ponto
O Banco Central tem nove diretores, e um deles é o presidente da instituição. Após indicação do presidente da República, os aspirantes aos cargos precisam passar por sabatina e votação no Senado.
O texto aprovado pelo Congresso não altera a composição da diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.
O mandato da presidência do BC não coincidirá com o da presidência da República. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.
O texto também estabelece a substituição de forma escalonada dos demais membros da diretoria, de acordo com a seguinte escala:
dois diretores iniciam os mandatos no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República;
dois diretores iniciam os mandatos no dia 1º de janeiro do segundo ano do mandato do presidente da República;
dois diretores iniciam os mandatos no dia 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República;
dois diretores iniciam os mandatos no dia 1º de janeiro do quarto ano do mandato do Presidente da República.
Além disso, o presidente do Banco Central deverá apresentar no Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
A proposta também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, além de determinar objetivos secundários:
zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro;
suavizar as flutuações do nível de atividade econômica;
fomentar o pleno emprego.
Sem vinculação à Economia
Atualmente, o Banco Central é vinculado ao Ministério da Economia, apesar de não ser subordinado à pasta.
Pela proposta, o BC passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.
Segundo o projeto, o Banco Central se caracterizará pela “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”.
Perda de mandato
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional também estabelece as situações que levam à perda de mandato presidente e diretores do Banco Central:
a pedido do presidente ou do diretor;
em caso de doença que o incapacite para o cargo;
quando sofrer condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou em crime cuja pena leve à proibição de acesso a cargos públicos;
em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”. Nesta hipótese, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que estará condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta do Senado.
Transição e vedações
O texto aprovado prevê um cronograma de transição para o novo modelo de diretoria. Em até 90 dias após a lei ser sancionada, o governo terá de nomear os nove diretores do Banco Central. Aqueles que já ocupam os cargos não terão de passar por nova sabatina no Senado.
A duração dos mandatos, para essa primeira composição, deverá obedecer ao cronograma abaixo:
presidente e dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2024;
dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2023;
dois diretores com mandatos até 28 de fevereiro de 2023;
dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2021.
A proposta também cria proibições ao presidente e aos diretores do Banco Central. São elas:
Outras funções: os dirigentes ficam vetados de exercer qualquer outro cargo simultâneo, público ou privado, exceto o de professor;
Ações: o presidente e os diretores do BC, além de seus cônjuges ou parentes de até segundo grau, não podem ter participação acionária em instituições supervisionadas pelo BC;
Quarentena: por seis meses após o exercício do mandato, o presidente e os diretores estão proibidos de participar do controle societário ou atuar, com ou sem vínculo empregatício, em instituições do Sistema Financeiro Nacional. No período, a ex-autoridade receberá remuneração compensatória.
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