Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), apurou que pelo menos 186 municípios da Paraíba já implantaram plano de ação local para organizar, de forma detalhada, o processo de vacinação da população contra a Covid-19. Os dados foram apresentados durante sessão do Pleno desta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.
Das 201 prefeituras que responderam a pesquisa quinze ainda não concluíram a adoção da medida e outras 22 prefeituras deixaram de responder o questionário para informar ao TCE-PB sobre o plano de ação. As 186 prefeituras que já introduziram a medida representam 83,4% dos municípios paraibanos. A Prefeitura de João Pessoa deixou de responder a pesquisa. O gestor que deixou de informar receberá um Alerta com aplicação de multa e será incluído no Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG). Os dados também serão encaminhados aos demais órgãos de controle.
A informação foi obtida por meio do envio de um questionário com 12 perguntas às administrações municipais, o qual já foi respondido por 90,1% das 223 prefeituras municipais da Paraíba. O objetivo é verificar se os prefeitos estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas.
Vale destacar que, somadas ao número total de vacinas recebidas pelas 201 prefeituras paraibanas, que responderam a pesquisa, chegam a 73.471 doses. Até a data final da pesquisa, o número total de vacinados foi de 43.882. Esses números não estão contabilizados os dados do município de João Pessoa. A pesquisa foi encerrada na segunda-feira (22).
Transparência
De todas as 201 prefeituras que já preencheram os formulários, 196 divulgaram à população os critérios de priorização dos grupos para imunização, enquanto 169 realizaram campanha de orientação sobre a importância da vacinação. E 170 municípios realizaram treinamentos dos profissionais em saúde sobre o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação.
Os municípios que responderam a pesquisa informaram que retiraram as vacinas nas Regionais de Saúde, respeitando todas as recomendações das áreas técnicas envolvidas. 198 prefeituras possuem quantitativo disponível de seringas e agulhas acopladas suficientes para início da vacinação. Já 52 realizaram processo de compra (licitação/dispensa) de seringas e agulhas.
As administrações municipais que responderam a pesquisa constam que 182 efetuaram registro da movimentação de estoque no sistema de informação do Ministério da Saúde. E 184 possuem estrutura necessária para o registro tempestivo dos dados da vacinação no sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública. Já 107 prefeituras, encontraram alguma dificuldade quanto à regular disponibilização do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações pelo Ministério da Saúde, de modo a inviabilizar a oportuna inserção dos dados sobre a vacinação.
Por fim, ficou constatado que somente 125 municípios disseram ter pronto-atendimento para pacientes com Covid-19 com disponibilidade de oxigênio. E 184 prefeitos disseram ter Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinada exclusivamente para atendimento de casos graves de Covid-19.
Municípios que não responderam a pesquisa
Alcantil, Bananeiras, Bayeux, Belém, Cachoeira dos índios, Cajazeiras, Conceição, Cuitegi, Curral Velho, Diamante, João Pessoa, Juru, Mato Grosso, Mulungu, Nova Olinda, São Bentinho, São Bento, São Domingos, São José do Sabugi, Serra Branca, Sobrado e Uiraúna.
Fiscalização
Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, usando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.
Essa é a primeira fase de um processo de fiscalização, cuja intenção é acompanhar todo o mecanismo de vacinação contra a doença na Paraíba, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.