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Novos radares de velocidade começam a multar a partir desta quarta em JP; veja pontos

O período educativo dos novos radares instalados nas ruas e avenidas da Capital pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) encerra nesta terça-feira (30).

A partir desta quarta-feira (1º), os condutores de veículos que excederem o limite de velocidade, avançarem o sinal vermelho ou parar em cima da faixa de pedestre, nos trechos onde os novos equipamentos estiverem instalados, serão autuados pela infração de trânsito praticada, com multas que variam de R$ 130,16 até R$ 880,41. O objetivo da Semob-JP é reduzir o número de sinistros de trânsito e preservar vidas.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Expedito Leite Filho, destacou que o monitoramento do trânsito por meio dos equipamentos de fiscalização eletrônica tem reduzido significativamente os sinistros de trânsito. Houve uma redução de 30,19% no número de mortes no trânsito no ano de 2023, em João Pessoa, comparado com o ano de 2022. Esse dado é do Comitê de Estudos e Monitoramento de Acidentes de Trânsito (Cemat) da Semob-JP, que tem a finalidade de coletar dados estatísticos para reduzir o número de lesões e mortes.

“A partir desta quarta-feira, os novos equipamentos começam a fiscalizar e autuar, funcionando 24 horas para registrar os limites de velocidade e, entre 6h e 22h, o avanço do sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestre, proporcionando mais segurança em pontos considerados críticos pelos estudos dos técnicos da Semob-JP e demandas da população. Pedimos aos condutores de veículos que estejam atentos e respeitem à sinalização da via, para que não ocorram sinistros de trânsito e a consequência mais grave que é a perda de vidas”, ressaltou Expedito Leite Filho.

Confira os novos locais:

Controladores de velocidade (50km/h), nos dois sentidos: Avenida Hilton Souto Maior (após a rotatória do antigo colégio Caic); na Avenida Perimetral Sul/Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade (em frente ao Condomínio Cowboy); na Rua Médico Industrial João Crisóstomo Ribeiro Coutinho, Bancários; e na Rua Francisco de Souza, Jaguaribe.

Controlador de velocidade de 50km/h + Avanço de sinal vermelho e Parada sobre a faixa de pedestre: Rua João Vieira Carneiro com a Rua Alfredo Coutinho Lira; Rua Alfredo C. Lira com a Rua João Vieira Carneiro; Avenida Maranhão com a Mato Grosso; e a Avenida Mato Grosso com a Maranhão, todas no Bairro dos Estados.

Veja a lista completa no site da prefeitura e da Semob-JP.

Legislação – O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro diz que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – Quando a velocidade for superior à máxima de até 20%, a multa é de natureza média com valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;

II – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%, a multa é grave com valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;

III – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%, a multa é três vezes o valor da gravíssima chegando ao valor de R$ 880,41, com suspensão imediata no direito de dirigir.

Já o artigo 208 fala sobre o avanço do sinal vermelho, onde a multa é de natureza gravíssima, o valor é R$ 293,47 e são 7 pontos na CNH. O artigo 183 é sobre parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso. Neste caso, a multa é de natureza média, o valor é de R$ 130,16 e são 4 pontos na CNH.

Quatro pessoas seguem internadas após queda de teto em casa de show de JP

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Quatro pessoas feridas em razão da queda do teto de uma casa de show, no último domingo (28), em João Pessoa, permanecem internadas. Segundo boletim divulgado hoje (30) pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, dois homens e duas mulheres apresentam quadro clínico estável. No total, 23 homens e 23 mulheres foram atendidos. Das 46 pessoas que deram entrada na unidade, 42 já receberam alta.

O Corpo de Bombeiros da Paraíba afirmou que a estrutura montada no local não tinha sido autorizada corporação para a realização de eventos. A festa chamada Vibe do Sagaiz foi promovida pelo cantor Gustavo Sagaiz, que se apresentava no momento do acidente.

De acordo com o tenente-coronel Tiago Aragão, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento já havia sido fiscalizado, notificado e multada pela falta de um projeto de segurança contra incêndios. A corporação orientou que os proprietários seguissem a norma técnica e elaborassem um projeto a cada evento, com montagem de estruturas temporárias, como palco e outras. A orientação que foi desrespeitada.

“Esse evento ocorreu sem o conhecimento do Corpo de Bombeiros e, portanto, de forma irregular. Quando vamos fazer um evento temporário, uma festa, um show onde serão montadas estruturas provisórias, nossa norma técnica estabelece que se deve fazer um projeto de segurança contra incêndio e pânico e dar entrada no Corpo de Bombeiros com antecedência mínima de dez dias. Depois, solicitar a vistoria. Vamos avaliar e, se estiver tudo seguro, vamos emitir o auto de vistoria para eventos temporários. Essa edificação não possuía essa certificação”, disse Aragão.

Ainda segundo Aragão, a casa de show já havia sido multada em R$ 4 mil em razão do descumprimento da norma.

“O Corpo de Bombeiros fiscalizou, notificou em dezembro e, em cada evento, o proprietário foi orientado a fazer o projeto de segurança contra incêndio e solicitar uma vistoria técnica. Quem deveria manter contato com o Corpo de Bombeiros, submeter o projeto a análise e solicitar vistoria era o proprietário”, afirmou.

Por meio de suas redes sociais, o cantor Sagaiz disse que a estrutura que desabou era da casa de show, e que a situação só não foi mais grave porque outra estrutura de palco, levada pelo próprio cantor. impediu.

“Agora vamos aguardar as investigações da polícia e do bombeiro! Só queria deixar claro que não foi a estrutura de palco que caiu…A estrutura de palco salvou as vidas que lá estavam. O que caiu foi o teto da casa de show. Todos nós queremos um posicionamento da casa de show”, disse. “A gente contratou um dos locais mais caros de João Pessoa! Sem palavras! Meus amigos estão no hospital”, escreveu.

As páginas de rede sociais da casa de show UP Garden, local do evento, foram excluídas. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou que determinou uma série de diligências a fim de apurar as condições do desabamento da estrutura da casa de shows.

Segundo a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua no caso, foram solicitadas informações ao Corpo de Bombeiros, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à prefeitura de João Pessoa.

“Com relação à responsabilidade solidária entre a casa de show e o contratante realizador do evento, expedimos notificação aos responsáveis pelo empreendimento para que suspendam imediatamente todas as atividades no local, bem como apresentem todas as licenças e autorizações para funcionamento com segurança e observância das normas técnicas que esse tipo de atividade exige. E, de igual forma, notificamos os responsáveis pelo evento para que informem sobre a apresentação ao Corpo de Bombeiros do projeto de segurança contra incêndio e pânico, relativo à montagem do palco, conforme exige a norma técnica. Também requisitamos o contrato firmado com os realizadores do show, justamente para avaliar a responsabilidade solidária entre ambos”, disse Cláudia Cabral.

São João de João Pessoa terá shows de Elba Ramalho e Eliane; confira programação

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A Prefeitura de João Pessoa divulgou, na manhã desta terça-feira (30), a programação do São João Multicultural. Evento acontecerá no Parque da Lagoa e em diversos bairros da capital.

Entre os artistas confirmados na programação estão Elba Ramalho, Waldonys, Banda Cascavel, Bonde do Brasil, Sâmya Maia, Ton Oliveira, Mara Pavanelly, Eliane e Magníficos.

Confira a programação completa:

20 – Elba Ramalho, Banda Encantus, Raniery Gomes e James Sousa;

21 – Waldonys, Banda Cascavel, Donas da Farra e Luciene Melo;

22 – Bonde do Brasil, Sâmya Maia, Ton Oliveira e Luka Bass;

23 – Mara Pavanelly, Eliane, Danieze Santiago e Renno Poeta;

24 – Magníficos, Kally Fonseca, Núzio e Berinho Lima.

Abrasel Paraíba e Daniela Ribeiro debatem Programa de Retomada do Setor de Eventos

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Nesta segunda-feira, dia 29 de março, os empresários e conselheiros da Abrasel Paraíba, Delano Tavares (Praiano Bar), Douglas Lucena Sant’Anna (Grupo Sky), Gisely Gabriela Bezerra de Souza (Senhor dos Cafés), João Fernandes (Nui360), Talissa Mozzini (Famiglia Muccini), participaram de um café da manhã com a Senadora Daniela Ribeiro, relatora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O evento, que contou com a presença de entidades ligadas ao setor de eventos, turismo e alimentação, bem como membros do Governo Estadual e Municipal, teve como objetivo discutir a importância do programa para a recuperação e sustentabilidade do setor, que desempenha um papel crucial na geração de emprego e renda no país.

O Perse é uma iniciativa essencial para o setor de eventos, englobando também empresas de turismo, hotelaria e alimentação, especialmente após os desafios enfrentados devido à pandemia de COVID-19. O programa visa oferecer apoio financeiro e medidas de incentivo para empresas e profissionais que atuam nesse segmento, contribuindo para a retomada das atividades e o fortalecimento da economia nacional.

Durante o encontro, foram discutidos diversos aspectos do Perse, como os impactos positivos que ele pode trazer para a retomada das atividades do setor de eventos, turismo e alimentação, bem como a importância de medidas específicas para garantir a sustentabilidade e a recuperação desses segmentos tão importantes para a economia brasileira.

Os participantes ressaltaram a necessidade de apoio e investimento contínuos no setor de eventos, que desempenha um papel fundamental na geração de empregos e no fomento do turismo e da cultura em todo o país. A Senadora Daniela Ribeiro, aliada do setor, se comprometeu a levar as discussões e propostas apresentadas durante o café da manhã para as instâncias competentes, buscando soluções eficazes para o fortalecimento e a retomada desses setores.

A Abrasel Paraíba reafirma seu compromisso em colaborar ativamente com iniciativas como o Perse, que têm o potencial de impulsionar a recuperação econômica e a sustentabilidade dos segmentos de eventos, turismo e alimentação, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar de toda a sociedade.

Para saber mais e acompanhar todas as novidades, siga o instagram @abraselparaiba.

Empreender Paraíba abre inscrições para 28 municípios a partir desta quinta

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O Governo da Paraíba, através do programa Empreender PB, abre, a partir desta quinta-feira (2), 840 vagas para inscrições em municípios da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª região. As vagas disponibilizadas abrangem as linhas Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Juventudes e Empreender Profissional Liberal Juventudes.

Ao todo, serão contemplados 28 municípios, com 30 vagas cada um. O valor total de investimentos ultrapassa os R$ 6 milhões. Para verificar a lista dos municípios das Regiões citadas, acesse clicando em “Consultar Região”, ou pelas redes sociais do Empreender PB. As inscrições serão abertas a partir das 8h.

Os cadastros devem ser realizados até 7 de maio, ou até enquanto existirem vagas disponíveis, e poderão ser efetivados através do site, a partir da data e horário informados.

Empreender PB – É um programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado.

O Programa Empreender Paraíba tem o objetivo de fomentar a atividade de empreendedorismo nos 223 municípios, apoiando e fortalecendo a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, negócios de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.

MPPB determina medidas para casa de shows que desabou em João Pessoa

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), no âmbito do Inquérito Civil 001.2023.097401, determinou uma série de diligências a fim de apurar as condições do desabamento da estrutura da casa de shows Up Garden, no bairro de Altiplano, em João Pessoa.

O procedimento está sendo conduzido pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na tutela da ordem urbanística e meio ambiente na Capital. A representante do MPPB requisitou um conjunto de providências dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e autorização de funcionamento desse tipo de empreendimento, com vistas a identificar se o equipamento estava funcionando com ou sem as devidas licenças.

Foram solicitadas informações ao Corpo de Bombeiros, à Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) e à Prefeitura de João Pessoa, por meio de seus órgãos envolvidos.

“Com relação à responsabilidade solidária entre a casa de show e o contratante realizador do evento, expedimos notificação aos responsáveis pelo empreendimento para que suspendam imediatamente todas as atividades no local, bem como apresentem todas as licenças e autorizações para funcionamento com segurança e observância das normas técnicas que esse tipo de atividade exige. E, de igual forma, notificamos os responsáveis pelo evento para que informem sobre a apresentação ao Corpo de Bombeiros do projeto de segurança contra incêndio e pânico, relativo à montagem do palco, conforme exige a norma técnica número 11. Também requisitamos o contrato firmado com os realizadores do show (Gustavo Barbosa – Vibe do Sagaiz), justamente para avaliar a responsabilidade solidária entre ambos”, explicou Cláudia Cabral.

Corpo de Bombeiros
Ao Corpo de Bombeiros, a promotora de Justiça requisitou, que, no prazo de cinco dias, apresente manifestação circunstanciada acerca da apresentação (ou não) do projeto de segurança contra incêndio e pânico para o evento realizado no domingo (28/04), quando houve o desabamento, deixando dezenas de pessoas feridas. Cláudia Cabral também solicitou informações sobre realização de vistoria em todos os equipamentos instalados na área da festa, cópias dos autos de vistoria correspondentes, do certificado de aprovação, do laudo elaborado pela equipe da situação após o evento e outras providências, incluindo a interdição do estabelecimento.

Prefeitura
À Prefeitura de João Pessoa, mais especificamente, à Secretaria de Planejamento (Seplan), foram requisitados, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre a existência ou não de licença para localização e funcionamento da casa de show, bem como o relatório de fiscalização. Já à Secretaria de Meio Ambiente (Semam) que, em cinco dias, manifeste-se sobre os fatos reportados e a existência ou não de autorização ambiental para o evento e para operação da atividade. Em caso de inexistência, a Semam deve informar as providências adotadas e/ou por adotar em relação ao caso e comprovar a interdição do estabelecimento.

A Procuradoria-Geral do Município também deve responder ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, com a urgência que o caso requer, informando as providências administrativas e judiciais adotadas ou por adotar pelo Município de João Pessoa em relação ao caso.

Sudema
Já à Sudema, foi solicitado manifestar-se sobre os fatos reportados e a existência ou não de autorização ambiental. No caso de inexistência da documentação pertinente, o órgão deve informar as providências adotadas e/ou por adotar em relação ao caso e comprovar a interdição do estabelecimento.

“É preciso deixar claro que todo empreendimento dessa natureza precisa dos respectivos licenciamentos sendo essa a única forma de legalização da atividade da casa e de sua estrutura construtiva, assim como todo evento a ser realizado necessita, também, por parte do responsável, que seja apresentado ao Corpo de Bombeiros, o projeto de segurança e prevenção contra incêndio e pânico, viabilizando a vistoria técnica do órgão após a montagem do palco. Tudo isso tem que ser avaliado a fim de individualizar condutas e responsabilidades de cada um, sendo importante a análise também do contrato para apurar o que ficou acordado entre ambos”, disse a promotora de Justiça, Cláudia Cabral.

Acidente envolvendo dois caminhões deixa motorista preso nas ferragens, na BR-230

Um acidente envolvendo dois caminhões deixou um motorista preso nas ferragens, na manhã nesta terça-feira (30), por volta das 5h, na BR-230, sentido Campina Grande.

O motorista que ficou ferido foi resgatado por uma equipe do Corpo de Bombeiros, e encontra-se consciente e orientado. Após ser resgatado, ele foi encaminhado para o Hospital de Trauma de João Pessoa. Já o condutor do outro caminhão não precisou de socorro médico.

De acordo com informações policiais, os dois motoristas estavam com a velocidade permitida e não havia sinais de embriaguez.

Prazo para pagamento do IPVA com desconto termina nesta terça-feira

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O proprietário de veículo que pagar, nesta terça-feira (30), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de placa com final 4, na modalidade de cota única e à vista, garante o desconto de 10% no tributo.

Os contribuintes paraibanos têm ainda outras duas opções para pagamento do IPVA, mas sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 30 de abril. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 28 de junho.

Vencem também neste dia 30 de abril, a segunda parcela da placa com final 3 e a terceira e última parcela da placa com final 2. Aqueles que optaram por fazer o pagamento do valor total do IPVA da placa com final 2, ou seja sem parcelar, o vencimento é também nesta terça-feira. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected]

OBSERVAÇÃO ANTES DE IMPRIMIR – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.

IMPRESSÃO DO BOLETO VIA PORTAL – O boleto do IPVA da placa final 4 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento de um desses bancos; mas também nas casas lotéricas; ou então, de forma mais prática, no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos ou com fabricação após 2008, a partir deste ano de 2024, por meio da Lei 12.489, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, desde janeiro de 2023, estão isentos de pagar o IPVA. Tanto os veículos acima de 15 anos como motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, eles não precisam requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Os proprietários isentos precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.

COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 4 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 4 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão precisar comprovar a isenção até o dia 30 de abril. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 30 de abril, como critério para gozar do benefício em 2024. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2025.

COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado; veja valor

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As seis dezenas do concurso 2.719 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 6,5 milhões.

Caso apenas um ganhador acerte o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 39,8 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Venda de álcool 70% líquido está proibida a partir desta terça-feira, na Paraíba

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A venda livre e a doação, ao público em geral, da forma líquida do álcool a 70%, está proibida a partir desta terça-feira (30). Decisão foi tomada após reunião do conselho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) este ano. O produto estava liberado para venda desde a pandemia da Covid-19, em 2020.

A partir de agora, a venda do produto fica restrita aos serviços de assistência à saúde, como hospitais e laboratórios, por exemplo, e a alguns tipos de empresas ou instituições, públicas ou privadas, que necessitam de esterilização específica.

Em todo o Brasil, a venda livre e a doação do álcool a 70%, na forma líquida, voltam a ser proibidas em todo o Brasil no dia 30 deste mês de abril. A partir desta data, os consumidores brasileiros que desejarem continuar utilizando o álcool a 70% como meio de prevenção à Covid-19 e outras doenças transmissíveis a partir do contato das mãos com os ambientes terão à disposição a forma física em gel, lenço impregnado e aerossol.

 

 

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