O Ministério Público da Paraíba (MPPB), no âmbito do Inquérito Civil 001.2023.097401, determinou uma série de diligências a fim de apurar as condições do desabamento da estrutura da casa de shows Up Garden, no bairro de Altiplano, em João Pessoa.
O procedimento está sendo conduzido pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na tutela da ordem urbanística e meio ambiente na Capital. A representante do MPPB requisitou um conjunto de providências dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e autorização de funcionamento desse tipo de empreendimento, com vistas a identificar se o equipamento estava funcionando com ou sem as devidas licenças.
Foram solicitadas informações ao Corpo de Bombeiros, à Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) e à Prefeitura de João Pessoa, por meio de seus órgãos envolvidos.
“Com relação à responsabilidade solidária entre a casa de show e o contratante realizador do evento, expedimos notificação aos responsáveis pelo empreendimento para que suspendam imediatamente todas as atividades no local, bem como apresentem todas as licenças e autorizações para funcionamento com segurança e observância das normas técnicas que esse tipo de atividade exige. E, de igual forma, notificamos os responsáveis pelo evento para que informem sobre a apresentação ao Corpo de Bombeiros do projeto de segurança contra incêndio e pânico, relativo à montagem do palco, conforme exige a norma técnica número 11. Também requisitamos o contrato firmado com os realizadores do show (Gustavo Barbosa – Vibe do Sagaiz), justamente para avaliar a responsabilidade solidária entre ambos”, explicou Cláudia Cabral.
Corpo de Bombeiros
Ao Corpo de Bombeiros, a promotora de Justiça requisitou, que, no prazo de cinco dias, apresente manifestação circunstanciada acerca da apresentação (ou não) do projeto de segurança contra incêndio e pânico para o evento realizado no domingo (28/04), quando houve o desabamento, deixando dezenas de pessoas feridas. Cláudia Cabral também solicitou informações sobre realização de vistoria em todos os equipamentos instalados na área da festa, cópias dos autos de vistoria correspondentes, do certificado de aprovação, do laudo elaborado pela equipe da situação após o evento e outras providências, incluindo a interdição do estabelecimento.
Prefeitura
À Prefeitura de João Pessoa, mais especificamente, à Secretaria de Planejamento (Seplan), foram requisitados, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre a existência ou não de licença para localização e funcionamento da casa de show, bem como o relatório de fiscalização. Já à Secretaria de Meio Ambiente (Semam) que, em cinco dias, manifeste-se sobre os fatos reportados e a existência ou não de autorização ambiental para o evento e para operação da atividade. Em caso de inexistência, a Semam deve informar as providências adotadas e/ou por adotar em relação ao caso e comprovar a interdição do estabelecimento.
A Procuradoria-Geral do Município também deve responder ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, com a urgência que o caso requer, informando as providências administrativas e judiciais adotadas ou por adotar pelo Município de João Pessoa em relação ao caso.
Sudema
Já à Sudema, foi solicitado manifestar-se sobre os fatos reportados e a existência ou não de autorização ambiental. No caso de inexistência da documentação pertinente, o órgão deve informar as providências adotadas e/ou por adotar em relação ao caso e comprovar a interdição do estabelecimento.
“É preciso deixar claro que todo empreendimento dessa natureza precisa dos respectivos licenciamentos sendo essa a única forma de legalização da atividade da casa e de sua estrutura construtiva, assim como todo evento a ser realizado necessita, também, por parte do responsável, que seja apresentado ao Corpo de Bombeiros, o projeto de segurança e prevenção contra incêndio e pânico, viabilizando a vistoria técnica do órgão após a montagem do palco. Tudo isso tem que ser avaliado a fim de individualizar condutas e responsabilidades de cada um, sendo importante a análise também do contrato para apurar o que ficou acordado entre ambos”, disse a promotora de Justiça, Cláudia Cabral.