Agentes da Polícia Federal cumprem quatro mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (27), para apurar irregularidades em processo de contratação emergencial de serviços de reforma no prédio sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.
As obras ocorreram durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. Conforme a reportagem no Jornal Nacional em maio deste ano, militares são suspeitos de escolher, sem licitação, empresas para reformar prédios antigos no Rio de Janeiro. E, para isso, usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes.
Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal /RJ. No decorrer da investigação foram apontadas algumas irregularidades, entre elas:
- contratação não se restringiu ao atendimento da situação emergencial, tendo ultrapassado, em larga escala, os limites legais;
- não foram obedecidos os requisitos legais para o orçamento de obras serviços de engenharia
- sobrepreço na planilha orçamentária da contratação.
De acordo com a investigação, o valor total da contratação, realizada mediante dispensa de licitação, é de aproximadamente R$ 20 milhões, sendo que há fortes indícios de que a empresa, sediada em Magé, não possuía qualquer capacidade econômica ou operacional para a execução do contrato celebrado com a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde.
Além disso, a outra empresa concorrente interessada em participar do Processo de Dispensa de Licitação apresentou proposta de R$ 22 milhões, também estava sediada em Magé e não possuía capacidade operacional e econômica para execução do contrato pretendido.
Os investigados responderão pelos crimes de contratação direta ilegal e de frustração do caráter competitivo de licitação, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão e multa.
