domingo, 05 maio 2024
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Prefeita de Conde assina ordem de serviço para reforma do CER nesta terça

Redação Paraíba Já
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Prefeita de Conde assina ordem de serviço para reforma do CER nesta terça

A prefeita de Conde, Karla Pimentel, assina, nesta terça-feira (19), a partir das 16h00, a Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do Centro Especializado em Reabilitação Física e Auditiva – Antônio de Souza Maranhão (CER), que passará por reparos e adequações que permitirão o aprimoramento do atendimento ao público.

O evento contará com a presença da secretária de Saúde, Vanessa Cintra, e demais secretários municipais e coordenadores envolvidos no projeto

O Centro faz parte do serviço especializado da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência Física do Ministério da Saúde e trabalha com avaliação, diagnóstico e tratamento, além da promoção e prevenção a saúde.

“O CER dispõe de serviços de ortopedia, neurologia, otorrinolaringologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, assistência social, entre outros”, explicou Vanessa Cintra.

O CER está em processo de regionalização e passará a atender os municípios de Alhandra, Caaporã e Pitimbú, através de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos especialistas da rede municipal de Saúde de Conde e das cidades pactuadas. Além disso, está implantando a tecnologia assistiva e das práticas terapêuticas integrativas, como por exemplo a acupuntura, aurículoterapia, osteopatia e quiropraxia.

Mateus Fernandes faz surpresa para amiga Gkay no programa de Rodrigo Faro

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Mateus Fernandes faz surpresa para amiga Gkay no programa de Rodrigo Faro

O produtor e influenciador guarabirense Mateus Fernandes esteve em São Paulo, na segunda-feira (18), gravando com a Gkay um quadro especial no programa ‘A Hora do Faro’, da Record TV, com o apresentador Rodrigo Faro. Na gravação da matéria sobre a vida da atriz e comediante Gessica Kayane, Mateus apareceu de surpresa disfarçado de entregador e surpreendeu a paraibana.

Os dois, que já tem uma longa história de amizade, trabalham juntos há mais de 6 anos, e sempre que é falado sobre a história da Gkay, ela faz questão de mencionar Mateus como chave crucial para sua carreira.

“Mateus foi a primeira pessoa a acreditar em mim, ele editou de graça pra mim no começo e isso nunca vou esquecer. Sem ele nem existiria Gkay”, disse a influenciadora.

O quadro, que ainda não tem data para ir ao ar, foi divulgado no Instagram de Mateus e Gkay durante a tarde da segunda-feira e promete emocionar bastante. Paraibanos devem anunciar em suas redes quando a matéria será veiculada na Record TV.

Covid-19: inquérito epidemiológico em escolas da PB começa em 25 de outubro

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Covid-19: inquérito epidemiológico em escolas da PB começa em 25 de outubro

O Governo da Paraíba irá iniciar, a partir do dia 25 de outubro, o inquérito epidemiológico da Covid-19 para alunos e professores de todos os níveis de ensino do Estado das redes pública e privada (escolas estaduais, municipais e privadas), em mais de 90 municípios paraibanos.

As escolas de ensino infantil serão as primeiras atendidas e o processo contará com entrevista e testagem, realizadas entre os dias 25 e 29 de outubro.

O inquérito consiste na realização de entrevistas e testes de antígeno para Covid-19 – coletado por meio de cotonete – em estudantes e professores selecionados aleatoriamente.

As crianças e adolescentes menores de 18 anos deverão apresentar autorização por escrito dos pais ou responsáveis. De acordo com a Secretaria de Educação, o teste será ofertado para crianças e professores sorteados em uma amostra representativa de todo o Estado.

Setor de serviços da Paraíba mantém crescimento pelo 5º mês seguido

Redação Paraíba Já
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Setor de serviços da Paraíba mantém crescimento pelo 5º mês seguido

O setor de serviços manteve crescimento pelo quinto mês seguido na Paraíba. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que em agosto o indicador paraibano registrou crescimento de 0,9% sobre julho. A Paraíba registrou alta mais elevada que o volume de serviços prestados no Brasil, o qual avançou 0,5% em agosto.

Em julho, 16 das 27 unidades da federação tiveram crescimento no volume de serviços, na comparação com o mês anterior. Na comparação com agosto de 2020, o volume de serviços expandiu 16,7%, enquanto no acumulado de janeiro a agosto, o indicador apresentou crescimento de 11,5% sobre o mesmo período do ano passado.

Setores que puxaram

Segundo o IBGE, quatro das cinco atividades de serviços tiveram alta de julho para agosto: informação e comunicação (1,2%), transportes (1,1%), serviços prestados às famílias (4,1%) e outros serviços (1,5%). A única queda veio dos serviços profissionais, administrativos e complementares, que recuaram 0,4% no período.

Segundo o IBGE, a recuperação do setor tem sido impulsionada pela redução das perdas dos serviços de caráter mais presencial em função do avanço da vacinação e aumento da mobilidade da população.

“O setor de serviços mantém sua trajetória de recuperação em agosto, sobretudo nos serviços considerados não presenciais, mas também nos presenciais, com o avanço da vacinação e o aumento da mobilidade das pessoas. Desde junho do ano passado, o setor acumula 14 taxas positivas e somente uma negativa, registrada em março, quando algumas atividades consideradas não essenciais foram fechadas em meio ao avanço da segunda onda do coronavírus”, destacou o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Embora seja a quinta taxa positiva consecutiva, a magnitude de crescimento desacelerou pelo quarto mês seguido. Segundo o gerente da pesquisa, “isso ocorre em função da base de comparação alta que foi construída a partir de junho do ano passado” depois das grandes perdas que o setor sofreu nos primeiros meses de pandemia.

O que é a PMS? – A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação.

Feriadão: Dia do Servidor Público é transferido para 1° de novembro, na PB

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Feriadão: Dia do Servidor Público é transferido para 1° de novembro, na PB

Na Paraíba, o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, será transferido para o dia 1° de novembro. A mudança trará um novo feriadão para os funcionários, que poderão emendar o final de semana com feriado do Dia de Finados na terça-feira (2).

De acordo com a portaria, assinada pela secretária de Administração, Jacqueline Gusmão e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o ponto facultativo será transferido para o dia 1º de novembro nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

A publicação explica que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, deverão ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 29 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 03 de novembro de 2021.

João Pessoa inicia aplicação de D3 contra Covid-19 em grupo 61+

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João Pessoa inicia aplicação de D3 contra Covid-19 em grupo 61+

A Prefeitura de João Pessoa segue, nesta terça-feira (19), sua campanha de vacinação contra a Covid-19 iniciando a imunização da terceira dose em idosos a partir 61 anos. Além disso, imuniza com a primeira dose adolescentes a partir dos 12 anos com comorbidades, deficiência permanente ou gestantes e puérperas da mesma faixa etária. Adolescentes a partir dos 15 anos sem comorbidades também poderão ser vacinados com a D1.

A Prefeitura também seguirá aplicando a segunda dose nas pessoas que receberam a D1 da Coronavac (Butantan) há mais de 28 dias e Astrazeneca (Fiocruz) e Pfizer há 90 dias.

A vacinação ocorrerá em 17 postos espalhados pela cidade. Nos ginásios, a população poderá ser imunizada das 8h às 12h. Já nos postos do tipo drive-thru, o horário será das 9h às 15h.

Para os públicos que necessitem do agendamento, o processo estará disponível a partir das 19h desta segunda-feira (18) através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Com isso, o cidadão assegura ser vacinado no local indicado, com agilidade e todos os cuidados sanitários necessários.

Dúvidas – Quem tiver alguma dúvida pode mandar e-mail para [email protected] ou ligar 98600-4815 (8h às 17h).

Documentação exigida – Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3 é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e imunossuprimidos.

No caso da terceira dose para os trabalhadores da saúde, eles devem apresentar um documento de identificação original com foto e documentação comprobatória de vínculo em estabelecimento de saúde de João Pessoa, que pode ser: carteira de trabalho, contracheque ou declaração do estabelecimento de saúde. Os profissionais também deverão apresentar a carteira do respectivo conselho. Vale destacar que a cópia da documentação comprobatória deverá ficar retida no ponto de vacinação para fins de controle dos órgãos fiscalizadores.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) orienta que para os imunossuprimidos é necessário a apresentação de laudo médico que ficará retido no local a fins de comprovação.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os postos de vacinação desta terça-feira (19):

PRIMEIRA DOSE (com agendamento)

– 12 a 17 anos com comorbidade

– 12 a 17 anos com deficiência permanente

– 12 a 17 anos gestantes e puérperas

– 15 a 17 anos sem comorbidade

SEGUNDA DOSE (com e sem agendamento)

Pfizer

TERCEIRA DOSE (sem agendamento)

– Imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose ou dose única)

– Idosos 61+ (após 180 dias da 2ª dose ou dose única)

– Trabalhadores de saúde (após 180 dias da 2ª dose ou dose única)

GINÁSIOS – 8h às 12h

Escola Professor Oscar de Castro (Cruz das Armas)

Escola Fenelon Câmara (Geisel)

Escola Dom Helder Câmara (Valentina)

Escola Seráfico da Nóbrega (Manaíra)

Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá)

DRIVE-THRU – 9h às 15h

Mangabeira Shopping (também para pedestres)

PRIMEIRA DOSE (sem agendamento)

18+ sem comorbidade

SEGUNDA DOSE (sem agendamento)

Butantan

GINÁSIO – 8h às 12h

Escola Durmeval Trigueiro (Rangel)

Escola Leonel Brizola (Tambauzinho)

Lyceu Paraibano (Centro)

DRIVE-THRU – 9h às 15h

UFPB, acesso pelo HU (Castelo Branco)

SEGUNDA DOSE (com agendamento)

Astrazeneca

GINÁSIOS – 8h às 12h

Escola Anayde Beiriz (Bairro das Indústrias)

Escola Papa Paulo VI (Cruz das Armas)

Escola Raimundo Nonato Batista (Gramame)

Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)

IFPB (Jaguaribe)

Escola Olívio Ribeiro Campos (Bancários)

DRIVE-THRU – 9h às 15h

Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)

 

Celeiro Espaço Criativo reabre com homenagem ao cantor Gabriel Diniz

Redação Paraíba Já
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Celeiro Espaço Criativo reabre com homenagem ao cantor Gabriel Diniz

O Celeiro Espaço Criativo, local dedicado à promoção e comercialização do artesanato da Paraíba, foi reaberto ao público nesta segunda-feira (18). A partir de agora, o espaço ganha o nome do cantor Gabriel Diniz, que será homenageado com um memorial no local em janeiro. Até lá, uma exposição sobre o artista está aberta ao público.

“Esta tarde tem um grande simbolismo. Gabriel teve curta passagem por esta terra, mas nos marcou com sua alegria e personalidade. Ao homenagear Gabriel homenageamos João Pessoa e uma série de pessoas que não nasceram aqui, mas foram acolhidas pelos braços abertos desta cidade”, afirmou Cícero Lucena.

A abertura do Celeiro Espaço Criativo Cantor Gabriel Diniz acontece na data em que o artista completaria 31 anos. Nascido em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, ele se mudou para a capital paraibana com pouco mais de dois anos de idade.

Na exposição é possível encontrar o primeiro instrumento que Gabriel ganhou do pai, um violão, e o último, um banjo americano. Lá também estão expostos os figurinos mais marcantes, símbolos do estilo inequívoco do cantor, bem como fotos e objetos pessoais.

O pai de Gabriel, Cisenato Diniz, foi um dos responsáveis pela escolha das peças. “Buscamos trazer as peças mais representativas e também aquelas que demonstram a construção dessa personalidade e seu crescimento enquanto músico”, contou. Cisenando ainda falou sobre o sentimento de pertencimento de Gabriel à Paraíba e do orgulho de se dizer paraibano.

Curador do Celeiro, o artista plástico Ilson Moraes falou sobre o fato da chegada do nome de Gabriel Diniz incorporar uma musicalidade ao espaço, antes destinado à arte popular e artesanato. “Vamos abranger este foco, ofertar cursos de música, arte, pintura, escultura, entre outros”, explicou. O local fica situado no bairro do Altiplano e está aberto de segunda à sexta, das 8h às 17h.

O evento contou com apresentação do cantor Luka Bass, acompanhado pela Banda 5 de Agosto. Juntos, eles trouxeram sucessos do cantor como Jenifer, Paraquedas e Acabou Acabou.

Proposta – A nomeação do Celeiro Espaço Criativo em homenagem ao cantor Gabriel Diniz foi uma proposta do vereador Bosquinho aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A criação da Lei aconteceu em seguida ao acidente aéreo que tragicamente vitimou o artista de 28 anos em 27 de maio de 2019. “Gabriel foi um divulgador de João Pessoa e da Paraíba por onde passou e por isso é bom ver seu nome eternizado aqui”, destacou o vereador.

Medalha Gabriel Diniz – O evento ainda foi momento para entrega da Medalha Gabriel Diniz, criada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por propositura do deputado estadual Wilson Filho. Receberam a honraria o pai de Gabriel, Cisenato Diniz, e o influenciador digital Renan da Resenha. “A criação desta medalha é um gesto humilde no sentido de homenagear quem abraçou essa terra e a tratou tão bem”, declarou o parlamentar.

Cabo Gilberto entra com ação no STJ contra ‘passaporte da vacina’

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Cabo Gilberto entra com ação no STJ contra ‘passaporte da vacina’

O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) continua polemizando, quando o assunto é a vacina contra Covid-19. Desta vez, o parlamentar usou suas redes sociais, nesta segunda-feira (18), para protestar contra o passaporte sanitário e divulgar que deu entrada em um processo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar derrubar a medida implantada pelo Governo do Estado. 

O passaporte da vacina, que foi implantado através da Lei Estadual 12.083 de 13 de outubro de 2021, entre outras determinações, exige a apresentação da carteira de vacinação contra Covid-19, para ter acesso em bares, restaurantes, casas de shows, boates e outros estabelecimentos que possam gerar aglomeração. Para Cabo Gilberto, a medida é inconstitucional e uma “afronta à ciência” e à Justiça.

O parlamentar também cita o artigo 5º da Constituição Federal, que prevê: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. 

As medidas impostas pelo Governo do Estado tem como objetivo continuar evitando a propagação do coronavírus. As determinações e punições, para quem descumprir a lei, estão previstas no artigo 268º do Código Penal, que pune criminalmente a conduta de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Veja postagem:

https://www.instagram.com/p/CVLuGeZpo6W/

 

SP antecipa intervalo entre doses da Pfizer de 8 semanas para 21 dias

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SP antecipa intervalo entre doses da Pfizer de 8 semanas para 21 dias

O governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (18) a antecipação do intervalo de aplicação da segunda dose da vacina da Pfizer contra a Covid-19 de 8 semanas para 21 dias.

A medida vale a partir desta terça-feira (19) para pessoas com mais de 18 anos que tenham recebido a primeira dose.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o novo prazo segue o indicado na bula do imunizante e beneficiará 2 milhões de adultos que já receberam a primeira dose.

Em setembro, a gestão estadual já havia reduzido o intervalo entre a primeira e segunda dose da Pfizer de 12 para 8 semanas, mas condicionava nova alteração na aplicação à chegada de mais doses ao estado.

“Distribuímos integralmente a todas as cidades as doses necessárias para concluir a imunização do público adulto e, por isso, pactuamos esta redução no prazo para 21 dias”, afirmou nesta segunda-feira a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Regiane de Paula.

Quem já recebeu a primeira dose da Pfizer poderá conferir sua carteirinha para verificar a nova previsão de retorno ao posto, contando 21 dias a partir da data da primeira dose. Caso o período já seja maior que este, também poderá tomar a segunda dose antes da data de retorno sinalizada em sua carteirinha.

A vacinação para os adolescentes segue com intervalo de 8 semanas. De acordo com a secretaria, a antecipação para o público será adotada mediante disponibilização de mais doses pelo Ministério da Saúde.

Do G1.

TJPB condena prefeita de Mamanguape por contratar rádio sem licitação

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TJPB condena prefeita de Mamanguape por contratar rádio sem licitação

A 1ª Vara Mista de Mamanguape julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou a prefeita do município de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão da contratação por inexigibilidade de licitação da Rádio Correio do Vale Ltda no valor de R$ 79,2 mil para prestação de serviços de publicidade e divulgação, o que contraria a Lei de Licitações.

A gestora foi condenada a ressarcir integralmente o dano presumido causado ao erário (R$ 79,2 mil, com correção e juros) e a pagar 50% das custas processuais. Ela também está proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (15/10) pela juíza Bruna Melgaço Alves, que julgou antecipadamente o mérito da ação civil pública de improbidade administrativa 0801992-28.2018.8.15.0231, ajuizada em 2018 pela promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Perazzo, contra a prefeita e a rádio.

A ação

A ação é um desdobramento do inquérito civil público 071.2018.000853 e está fundamentada no inciso II do artigo 25 da Lei de Licitações, que estabelece expressamente a impossibilidade de inexigibilidade para os serviços de publicidade e de divulgação.

Também é fundamentada no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que concluiu pela irregularidade da contratação, realizada em 2017. “Para que se tenha dispensa ou inexigibilidade, deve haver prévio procedimento administrativo, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública, com o objetivo de selecionar o contrato mais adequado e vantajoso, o que não foi observado nesse caso, já que é de conhecimento de todos a existência de outras rádios no município e região”, argumentou a promotora de Justiça.

Perazzo explicou ainda que ao tomar conhecimento do caso, através do Sistema Sagres do TCE-PB, ingressou com medida cautelar (número 080188-25.2017.815.0231) para suspender o contrato com a rádio, que foi deferido.

Em sua decisão, a juíza concluiu que a dispensa de licitação não seguiu os parâmetros estabelecidos pela lei, que o procedimento administrativo “existiu apenas formalmente”, uma vez que, Maria Eunice, na condição de prefeita, ratificou um parecer que sequer existia, o que “evidencia desonestidade e culpa grave”, sendo o dano ao erário presumido.

Na ação, o MPPB também argumentou que a rádio se beneficiou do ato administrativo ao receber dos cofres públicos R$ 79,2 mil e por isso pediu a sua condenação, na forma do artigo 3º da Lei de Improbidade Administrativa. O pedido foi julgado improcedente pela juíza, que afastou a responsabilização da rádio por ato ímprobo, por entender que o serviço contratado foi devidamente prestado, que não houve abusividade no valor estipulado no contrato e que, por isso, não se pode falar em enriquecimento ilícito da empresa.

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