O Orçamento de 2022 foi aprovado sem recursos para o programa de desoneração dos 17 setores da economia. A peça aprovada tem apenas R$ 3,2 bilhões, que é o valor previsto para pagar compromissos assumidos com a desoneração neste ano de 2021. Eram necessários mais cerca de R$ 6 bilhões para o programa ser prorrogado e já valer em 2022.
O relator do Orçamento no Congresso, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que o Ministério da Economia não mandou a previsão do impacto orçamentário da prorrogação à CMO (Comissão Mista de Orçamento) nas notas técnicas enviadas e que, em razão das negociações da PEC dos Precatórios no Senado, que amarraram o espaço fiscal a gastos sociais, o Congresso não tinha de onde tirar o dinheiro.
Na Economia, a versão é outra. Técnicos dizem que como a desoneração foi aprovada pelo Congresso depois do envio do projeto de orçamento, ela deveria ter sido incluída na peça pelos próprios parlamentares. Segundo a pasta, as notas técnicas enviadas tratavam de outros assuntos, como o reajuste dos policiais, despesas obrigatórias e gastos de outros poderes – e não tinham a ver com desoneração.
Na prática, o Orçamento agora não abre o espaço fiscal necessário no teto de gastos para a desoneração -diferentemente de outras desonerações, a da folha tem como contrapartida recursos do Tesouro que são contabilizados como gastos. Marcelo Guaranys, que está respondendo interinamente por Paulo Guedes, enviou um ofício à Comissão Mista de Orçamento ontem levantando outro ponto: que deve ser apresentada também no orçamento a estimativa da perda de receita, do contrário o presidente Bolsonaro poderia incorrer também em infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto são dois pontos levantados nesta discussão: espaço fiscal no teto de gastos e eventual infração à LRF.
A desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país foi anunciada por Bolsonaro em novembro e aprovada no Congresso no início de dezembro. Por causa da redução dos recursos no Orçamento 2022, será preciso remanejar valores, o que, segundo o próprio Congresso, poderá ser feito por meio de um decreto. Leal também disse que o governo pode remanejar recursos de outros gastos por meio de um PLN enviado ao Congresso em fevereiro.
Integrantes do Ministério da Economia estão reunidos agora para definir o que fazer. O blog apurou que Paulo Guedes e Arthur Lira conversaram sobre a questão hoje. O presidente da Câmara disse que os recursos podem ser remanejados de outros gastos, e a situação contornada.
O presidente Jair Bolsonaro também reclamou de que o Congresso derrubou a prorrogação de isenção de IPI até 2026 para a compra de veículos novos taxistas e pessoas com deficiência.
Do G1.