O governo prepara medidas para evitar a sonegação fiscal nas importações ao Brasil. Nesta terça, a Receita Federal informou que passará a ser mais rígida na fiscalização e ampliará as exigências para as remessas de produtos de até 50 dólares entre pessoas físicas.
Atualmente, esse tipo de operação é isenta de imposto de importação, mas o governo suspeita que e-commerces estrangeiros estão usando o expediente, de uso exclusivo de pessoas físicas, para driblar a tributação e com isso oferecer produtos com preço final mais barato. Atualmente, compras no exterior são taxadas em 60% do valor da encomenda. Pacotes menores são submetidos a menos fiscalização.
As importações no geral de produtos pequenos – para pessoas físicas ou não– atingiram em janeiro e fevereiro deste ano o valor de 1,5 bilhão de dólares. É a maior cifra dos últimos três anos, segundo dados do Banco Central compilados pela fintech Vixtra.
Na comparação do montante atual com o verificado em igual período do ano passado, as importações tiveram um salto de 12,7%, ou de 171 milhões de dólares. Segundo a Vixtra, as novas exigências da Receita podem aumentar o preço final de produtos estrangeiros no Brasil. Em 2022, o mercado geral de importação ao Brasil somou 13,1 bilhões de dólares, alta de 131% em relação aos 5,671 bilhões de dólares de 2021.
Da Veja