Encerra-se, nesta sexta-feira (9), o Mutirão ProEndividados Energisa, por meio do qual clientes em situação de inadimplência com a companhia de energia elétrica do Estado estão podendo renegociar suas contas de energia e quitar os pagamentos em atraso. Até o momento, mais de 500 acordos foram celebrados e homologados judicialmente por meio de tratativas diretas com a empresa. O esforço envolve consumidores apenas da Capital paraibana.
O evento teve início no dia 25 de setembro e é uma iniciativa conjunta entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a Coordenação da Meta 9 do CNJ no âmbito do TJPB e a Energisa.
De acordo com o diretor adjunto do Nupemec, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que coordena o projeto ProEndividados na Capital, trata-se de um número significativo, que já superou as expectativas iniciais do evento. O magistrado afirma, ainda, que o mais importante é que, ao longo destes dias de esforço, as partes estão saindo satisfeitas.
“É uma medida que está evitando inadimplência e a judicialização de um número imenso de processos que acarretaria, mais adiante, numa possível suspensão do fornecimento de energia. Tudo resolvido de forma pré-processual, sem burocracia, com alto índice de solução consensual e totalmente virtual”, asseverou o magistrado.
As conciliações têm sido feitas remotamente, através de ferramentas de comunicação, por aplicativos de mensagens instantâneas e videoconferências, e homologação pelo PJe. “Inicialmente, encaminhamos mensagens aos consumidores inadimplentes, principalmente àquelas pessoas mais vulneráveis, que cumprem tarifa social de energia elétrica. Assim, elas aderiram ao programa, onde puderam conversar sobre propostas de parcelamento e receber um tratamento em relação a multas, encargos, juros e atualizações”, explicou.
Antônio Carneiro apontou, também, que o projeto envolve, além da solução eficaz de dívidas, o cumprimento de requisitos da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, que visa inserir no planejamento ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030, e da Meta 3, que busca incentivar a conciliação.
A Meta 9 tem a coordenação do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Herbert Lisboa. Na Paraíba, o TJPB escolheu atuar diretamente no tema “fornecimento de energia elétrica”, considerado um dos três mais demandados no Poder Judiciário estadual, relacionado ao ODS 7 – Energia Limpa e Acessível.
ODS – Os objetivos de desenvolvimento sustentável são uma coleção de 17 metas globais, estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que integram a Agenda 2030, instituída para promover o desenvolvimento sustentável em diversas frentes de atuação.