O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de supostas irregularidades em procedimento licitatório instaurado pela Prefeitura Municipal de Caaporã, para construção de um escola municipal, figurando como contratada a empresa Montbra VO Construções Serviços. A decisão que autoriza a investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MPPB, dessa quarta-feira (29).
De acordo com a denúncia apresentada, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) proferiu decisão no sentido de suspender a homologação do procedimento licitatório que resultou em um contrato no valor de R$ 1.056.586,34.
O TCE-PB também teria determinado o cancelamento da licitação, porém, a prefeitura teria contrariado a decisão e, de maneira arbitrária, dado continuidade à execução do contrato, realizando os pagamentos das medições.
Conforme o MPPB, nesse contexto, existe indícios de atos de improbidade administrativa, em razão das irregularidades supostamente praticadas, motivando, portanto, a necessidade de apuração dos possíveis danos causados ao erário municipal, com a identificação e punição dos responsáveis.
O MPPB deu um prazo de 15 dias para que Prefeitura de Caaporã apresente esclarecimentos sobre as denúncias de suposto descumprimento de decisão proferida pelo TCE-PB.