MPF e MPC recomendam revisão de contratos entre prefeituras da PB e empresas de alimentação

Agricultura familiar de Conde fornece 50% dos alimentos para a merenda escolar

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPCPB) emitiram uma recomendação para que prefeituras da região do Cariri e Sertão paraibano analisem e revisem contratos com empresas que forneçam alimentação. Uma das motivações é a Operação Famintos, que apura desvio de verba de merenda em Campina Grande.

As prefeituras notificadas são as de Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares e Zabelê.

Segundo a recomendação, essa revisão deve ser feita em contratos com 11 empresas, quatro delas envolvidas na Operação Famintos, que são em Rosildo de Lima Silva EPP, Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP, Marco Antônio Querino da Silva EPP e Maria Claudivera Silva ME.

Na recomendação, MPF e MP de Contas informam que os gestores devem realizar, entre outras coisas, a prévia e adequada pesquisa de preços, considerando os valores atualmente pagos, com base nos critérios de cálculo indicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); verificar se houve subcontratação total ou ilícita do serviço de alimentação escolar e fiscalizar a efetiva e adequada prestação do serviço de alimentação escolar no município.

Após a análise, se constatadas que as medidas recomendadas não vêm sendo cumpridas, os Ministérios Públicos recomendam que sejam rescindidos os contratos, em até 30 dias, sendo vedados prorrogação ou aditamento contratual, a fim de regularizar a contratação e evitar prejuízo ao erário. Os municípios têm 10 dias para se manifestar acerca do acatamento da recomendação. As informações são do G1 PB.

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