O líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Milanez Neto (PTB), desconversou sobre o alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) à gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV), referente à falta de previsão orçamentária para o cumprimento das emendas impositivas enviadas pela CMJP.
Questionado diretamente sobre o assunto, Milanez fugiu do tema e se limitou a comentar que a oposição judicializou a questão. Vale ressaltar que o alerta foi referente ao orçamento do ano que vem, ao passo que a questão judicializada diz respeito às emendas que deveriam ter sido executadas este ano.
“As emendas estão judicializadas. A discussão sobre as emendas está no âmbito judicial. A gente não tem como discutir emenda impositiva até a justiça tomar uma posição de acordo com os colegas vereadores que foram fazer uma denúncia ao Ministério Público que o prefeito estava descumprindo a lei. Então a Câmara ficou prejudicada, a cidade ficou prejudicada”, afirmou.
O alerta do TCE-PB à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) foi feito pelo conselheiro André Carlos Pontes, que relatou a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 da gestão municipal na Capital.
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