Líder da oposição detona defesa de Bolsonaro ao trabalho infantil

O líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Henriques (PT), detonou o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que defendeu o trabalho infantil, mas revelou que jamais proporia a descriminalização da prática, admitindo que seria massacrado pela opinião pública.

“Já se foram mais de seis meses de governo e o presidente ainda se esmera em produzir e reproduzir bobagens e em nos envergonhar. E como se já não fosse suficiente a situação de exploração dos mais vulneráveis em nosso país, recentemente o presidente encenou mais um ato de sua pitoresca ‘ópera-bufa’, quando passou a defender em suas redes sociais a exploração do trabalho infantil”, lamentou.

O petista lembrou que o artigo 227 da Constituição de 1988 deixa claro o papel do Estado em proteger as crianças e que as ‘sandices’ do presidente não podem ser naturalizadas, sob pena de que “grave declínio civilizatório”.

“Não podemos, sob pena de grave declínio civilizatório, naturalizar as sandices de um chefe de Estado que, indiferente às responsabilidades do seu cargo, se dirige ao país em flagrante contrariedade ao que diz a nossa Constituição. O artigo 227 da Carta Magna de 1988 determina que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida (…) além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, prosseguiu.

Henriques alfinetou ainda o trecho em que Bolsonaro sugere hipocrisia dos defensores dos direitos da criança, sugerindo que ninguém se “importava” quando as mesmas estavam fumando crack nas ruas.

“Alguém pode informar ao presidente que o crack, e outras drogas, também são usadas nas ruas do Brasil por adultos empregados, bem como são traficadas por outros adultos, inclusive em aviões da FAB?”, questionou.

Leia o texto na íntegra:

A exploração do trabalho infantil como proposta política de um governo incapaz

João Pessoa, julho de 2019.

Até hoje o Brasil espera pelo primeiro projeto de Bolsonaro em defesa do bem-estar do povo brasileiro. Convenhamos, já se foram mais de seis meses de governo e o presidente ainda se esmera em produzir e reproduzir bobagens e em nos envergonhar. E como se já não fosse suficiente a situação de exploração dos mais vulneráveis em nosso país, recentemente o presidente encenou mais um ato de sua pitoresca “ópera-bufa”, quando passou a defender em suas redes sociais a exploração do trabalho infantil.

Não podemos, sob pena de grave declínio civilizatório, naturalizar as sandices de um chefe de Estado que, indiferente às responsabilidades do seu cargo, se dirige ao país em flagrante contrariedade ao que diz a nossa Constituição. O artigo 227 da Carta Magna de 1988 determina que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida (…) além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Pois bem, quantos crimes comete um presidente que, do alto de sua total irresponsabilidade, depõe contra o direito internacional e contra as leis do país que jurou governar e honrar? O que pretende um indivíduo que, na falta de algo melhor para fazer, digo, de um país para governar, propaga mensagens absurdas, contrárias aos princípios que consagram o direito e a dignidade da pessoa humana?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenta ser efetivado no Brasil há 29 anos e, com muita luta, tem resistido às investidas dos setores conservadores e dos violadores, interessados na exploração de mão de obra barata, defensores do extermínio da juventude pobre e negra, praticantes de crimes de abuso e de exploração sexual. Mas, nunca um presidente da república, desde a redemocratização, tinha sido tão dissimulado em trabalhar contra a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes. Atitude que classifico como inominável.

Alguém pode informar ao presidente que o crack, e outras drogas, também são usadas nas ruas do Brasil por adultos empregados, bem como são traficadas por outros adultos, inclusive em aviões da FAB?

Usar o argumento de que foi criado numa fazenda, sob a vilania da exploração do trabalho infantil e, portanto, tornou-se quem é hoje, diz apenas que se bem não o fez, provavelmente explique o porquê de tantas limitações cognitivas, intelectuais, uma vez que não pode ser normal tamanho grau de estupidez.

Bolsonaro não sabe e não acompanha o esforço histórico feito pela sociedade e por gestores, através das políticas públicas e das leis, para combater os abusos e explorações, praticados de várias formas. Todavia é mais fácil criticar quando você se acha incapaz de resolver e, sendo assim, esse deve ser o caso em questão. Este governo não está interessado em promover a educação, não acredita no ensino infantil, não defende a escola em tempo integral, ou seja, não reconhece as crianças e os adolescentes enquanto sujeitos de direitos.
Dizer que não vai propor projeto descriminalizando a exploração do trabalho infantil porque seria com isso questionado, significa dizer que tem vontade de fazer, mas, antes, pretende confundir, bombardear a sociedade com o veneno do senso comum, usando a tática da ênfase subliminar, nos conduzindo pouco a pouco à barbárie. Lembro, contudo, que ontem (03/07) o presidente dos olhos dos ruralistas, muitos dos quais flagrados por fiscais do extinto Ministério do Trabalho, esteve celebrando a pauta do boi e da bala, o que talvez explique tanta “criatividade” ou incivilidade.

Por fim, quero me posicionar, afirmando que ao contrário do que defende o senhor Bolsonaro, o povo brasileiro precisa de mais direitos, pois os direitos já conquistados estão sendo negligenciados, violados e destruídos sob o signo do seu desgoverno. Esse sim, precisa assumir mais deveres, sendo o básico o de passar a governar o país.

Marcos Henriques
Vereador – PT

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