O Ministério Público da Paraíba (MPPB) através da Promotoria de Justiça de Conde, instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da licitação promovida pelo município de Conde no ano de 2013, durante a gestão de Tatiana Lundgren, que resultou na contratação de uma construtora.
A notícia de fato, fase processual que antecede o inquérito, tem “elementos indiciários colhidos até o presente momento [que] indicam possíveis irregularidades no Convite nº 098/2013”.
Conforme o MPPB, a empresa contratada foi a Monte Belle, uma construtora. De acordo com dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foram realizados, no mínimo, pagamentos no valor de aproximadamente R$ 120 mil para esta empresa.
A promotora Cassiana Mendes de Sá determinou algumas ações no procedimento:
- oficie-se à Secretaria de Administração do Município de Conde, solicitando, no prazo de 30 (trinta) dias,informações a respeito de eventual celebração de convênio ou contrato, pelo Município de Conde, nos anos de 2013 e 2014, que resultaram na cessão/doação/recebimento de máquinas oriundas de programa federal/estadual, sendo mister especificar a afetação de tais equipamentos;
- oficie-se à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Paraíba, solicitando, no prazo de 30 (trinta) dias, informações a respeito de eventual celebração de convênio ou contrato, pelo Município de Conde, nos anos de 2013 e 2014, que resultaram na cessão/doação/recebimento de máquinas oriundas de programa federal (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, PAC2), sendo mister especificar a existência de afetação de tais equipamentos;
- a confecção de relatório integrado da empresa MONTE BELLE LTDA-ME (CNPJ n.° 15.361.238/0001-10);
- junte-se aos autos parecer lavrado pelo TCE referente à análise das contas do Município de Conde dos anos de 2013 e 2014.
