A Justiça determinou, na quinta-feira (3), a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Paraíba para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal Especialista em Psiquiatria e Patologia.
A decisão, que acata ao pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed-PB) para a adequação das vagas do certame, foi assinada pela juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
No pedido, feito em novembro de 2021, o sindicato defendeu que o concurso respeite a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções.
Para o Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.
De acordo com a juíza, a subdivisão das vagas é equivocada e a exigência do sindicato é legítima, já que o edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.
O concurso ofereceu 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões.