As crianças menores de 12 anos devem continuar usando máscaras em ambientes fechados na cidade de João Pessoa. A decisão foi tomada neste sábado (19) após análise de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o decreto municipal com medidas restritivas para Covid-19, que entrou em vigor hoje.
A decisão da Justiça pela manutenção do uso das máscaras em crianças menores de 12 anos em locais fechados foi determinada pela juíza plantonista Graziela Queiroga Gadelha de Souza.
De acordo com as novas regras estabelecidas pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), em vigor até o dia 31 de março, o uso do equipamento de proteção individual estaria desobrigado para crianças abaixo de 12 anos de idade, tanto em locais abertos quanto em fechados. As novas medidas incluem, inclusive, o ambiente de sala de aulas.
O entendimento da Justiça é de que “às crianças deverão ser mantidas as mesmas regras destinadas ao público em geral, ou seja, apenas desobrigando o uso das máscaras em locais abertos”. A juíza fixou multa diária de R$ 10 mil, limitados a 60 dias, em caso de descumprimento da ordem judicial, podendo ser ampliada em reforço à eficácia da decisão, a ser aplicada ao prefeito.
Do G1