O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) transferiu para a Justiça Eleitoral o julgamento de mais um processo da Operação Calvário. O juiz de Direito, Adilson Fabrício Gomes Filho, entendeu que as investigações contra o ex-governador Ricardo Coutinho e seus ex-auxiliares devem ser apreciadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
“Declino da competência para a Justiça Eleitoral, Juízo competente para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos – inteligência dos artigos 109, inciso IV, e 121 da Constituição Federal, 35, inciso II, do Código Eleitoral e 78, inciso IV, do Código de Processo Penal”, cita o magistrado.
Além de Ricardo Coutinho, são réus Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Daniel Gomes, Waldson de Souza, Mauríco Rocha Neves, Aluísio Freitas de Almeida Júnior e Amanda Rodrigues.
De acordo com o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, dos quais eles estão sendo acusados, revelam intenção de ganho eleitoral.
“Apesar da ausência de imputação de crime eleitoral aos réus, vislumbra-se menção expressa de que os fatos embasadores da acusação decorrem, em tese, da atuação da ORCRIM, supostamente comandada pelo então Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, para a consecução de projeto de poder, concluindo-se, pois, que as condutas ilícitas atribuídas aos denunciados foram perpetradas com o nítido projeto de manutenção do dito grupo criminoso no poder, ou seja, com o propósito de ganho eleitoral”, expressa o magistrado.