O Governo do Estado decretou intervenção no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, sua retaguarda, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba (HTop); no Dom José Maria Pires (Metropolitano) e no Hospital Geral de Mamanguape. A intervenção vale por 90 dias, podendo ser renovado pelo mesmmo prazo.
O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (25) e veda as Organizações Sociais responsáveis pelo gerenciamento das unidades hospitalares de movimentar recursos financeiros e ordenar despesas; de contratar, remanejar e demitir funcionários; bem como rescindir e contratar de bens e serviços.
Segundo a publicação, o decreto tem com objetivo garantir o serviço regular dos hospitais, assegurar as obrigações previstas nos contratos e averiguar “inconsistências e inconformidades no gerenciamento das unidades hospitalares objeto deste decreto ou no adimplemento de obrigações pactuadas”.
João designou os seguintes interventores:
I – Coronel Bombeiro Lucas Severiano de Lima Medeiros, matrícula 521.264-2, para o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, e sua unidade de retaguarda;
II – Procurador de Estado Lúcio Landim Batista da Costa, matrícula 167.121-9, para o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e para o Hospital Geral de Mamanguape.
Confira o decreto:
