Após a procuradoria do município de João Pessoa entrar com ação solicitando a reintegração de posse da rua Luzinete Formiga de Lucena, no bairro do Altiplano, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proferiu decisão em que a Prefeitura está obrigada a pagar auxílio-moradia para os moradores que deverão deixar o local.

De acordo com a decisão da juíza Gianne Marinho, a Prefeitura fica obrigada a conceder “auxílio-moradia enquanto tramitar procedimento administrativo de inclusão em programa habitacional até a efetiva contemplação”.

O local fica no bairro do Altiplano, ao lado do colégio Kairós. Segundo a procuradoria do município, foram construídos casebres de maneira irregular na área pública bloqueando a rua mencionada.

Os moradores teriam sido notificados para que desocupassem a área e demolissem as construções irregulares, no entanto, recusaram-se.