A mobilização popular no fomento à transparência pública e no combate à corrupção foi o ponto principal dos dois primeiros painéis da tarde desta sexta-feira (17), no HackFest 2018, que contaram com a participação de representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, da Associação Contas Abertas e da Transparência Internacional.
No painel sobre transparência e contas públicas, o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castelo Branco, destacou que gastos públicos irregulares sempre existiram, mas não tínhamos conhecimento, porque não tínhamos acesso aos sistemas de dados públicos.
Ele disse ainda que leis surgiram para melhorar a qualidade da transparência e conclamou a sociedade para exercer o controle social e disse que o HackFest é um exemplo de mobilização popular. “São 344 projetos de lei de combate à corrupção em tramitação no Senado, mas mais importante do que eles é a manifestação popular”. Gil Castelo Branco parabenizou a organização do evento na pessoa de Octávio Paulo Neto. “Ele não é só um promotor de Justiça, mas um promotor da cidadania”, salientou o painelista.
Já o procurador de contas, Júlio Marcelo, falou sobre a importância dos Tribunais de Contas no combate à corrupção e lançou uma reflexão: “Quando uma escola deixa de ser construída, por causa da corrupção, perdemos todos os profissionais que poderiam ser formados por ela. É um prejuízo exponencial para a sociedade”.
Júlio Marcelo disse que, apesar de estar aparelhado para ser a primeira trincheira de combate à corrupção, o desenho dos Tribunais de Contas os deixa sujeitos à corrupção institucional por causa da vulnerabilidade à política partidária que indica conselheiros. A saída, segundo ele, é a reforma proposta na PEC.329/2013 que defende a concurso público e carreira para todos os integrantes dos tribunais.
O secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, Wesley Vaz Silva, falou sobre o uso de tecnologias no serviço público. Ele atribui as transformações ocorridas no combate à corrupção ao fenômeno digital. “Hoje, é necessário que nós agentes públicos construamos a confiança entre nós, confiança nas pessoas porque as pessoas formam as instituições”.
Tecnologia no combate à corrupção
Cláudio Lucena e Nicole Verillo ministraram palestra sobre combate à corrupção, seus desafios e a tecnologia. Eles problematizaram a questão da qualidade dos dados públicos, um problema vivenciado por ocupantes de cargos públicos de todo o mundo. “A democracia está doente. Não há uma só causa pra isso, mas há pelo menos duas situações que levam a isso: a superexposição de líderes no ambiente digital e a participação das pessoas. O povo hoje é mais amplo e atingimos um grau de maturidade que não permitimos mais que ninguém esteja excluído da participação, como era no século XVIII”, exemplificou. Segundo ele, a tecnologia é um complemento dessa situação, através da internet, conectividade e inteligência artificial, por exemplo.
Nicole Verillo, da ONG Transparência Internacional, falou sobre medidas contra a corrupção e destacou a campanha “Unidos contra a corrupção”, que em dois meses já tem mais de 300 mil assinaturas. A campanha foi desenvolvida pela Transparência Internacional e mais seis instituições e está disponível na internet. A ideia é conscientizar a população de que a principal arma dos brasileiros contra a corrupção é o voto e incentivar os eleitores a escolherem um Congresso plural, formado por candidatos que tenham um passado limpo, compromisso com a democracia e que apóie as novas medidas contra a corrupção. A campanha pode ser acessada no site unidoscontraacorrupcao.org.br.