O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades na compra de produtos laboratoriais e clínicos pela Prefeitura de Guarabira. A ação acontece após denúncia da empresa Diagfarma Comércio e Serviços de Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda – Me, contra o pregoeiro e gestor do Fundo Municipal de Saúde do município, que resultou em um mandado de segurança.
A portaria aponta irregularidades na documentação de aquisições de produtos laboratoriais e clínicos, realizados pelos servidores públicos. O caso passou pelo processo de apuração e análise, sendo assim, encerrado no dia 13 de agosto deste ano. No entanto, em ausência da correção e atualização das licitações no edital, a investigação foi reaberta.
A inspeção é impulsionada a partir de cópias processuais do Mandado de Segurança disponibilizados pela distribuidora de serviço e produtos hospitalares e laboratoriais, em pedido de anulação da solicitação feita por Anderson Luiz e Wellington Rodrigues, servidores públicos do município de Guarabira.
O inquérito civil instaura-se a fim de propor providências convenientes para o andamento do caso, além de acompanhar às medidas administrativas e judiciais que serão realizadas em resolução da investigação.