O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas direcionados as prefeituras de 10 municípios do estado por acúmulo de vínculos por servidores públicos. Os alertas estão publicados na edição de sexta-feira (21) do Diário Eletrônico do órgão.
De acordo com o TCE, às prefeituras devem realizar uma redistribuição das funções entre servidores que possuem mais de dois vínculos irregulares de empregos e cargos públicos. Dessa forma, evita a ocorrência de demais irregularidades, e possíveis comprometimentos a gestão orçamentária das cidades em alerta.
A identificação dos servidores com acúmulo ilegal de cargos públicos ocorreu por meio do levantamento de informações no Painel de Acumulação de Vínculos Públicos do TCE. Dentre os municípios alvos do alerta, inclui-se a prefeitura de Livramento, Malta, Pombal, Pedra Branca, Olho d’água, entre outras.
O alerta recomenda também, que às prefeituras verifiquem a Cartilha disponível no site do órgão, a fim de adotar medidas administrativas de correção e prevenção do caso que correspondam às orientações do Tribunal.