Ao receber a notícia da sanção presidencial ao Projeto de Lei 186/2015, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) disse que “como deputado, sempre defendeu a medida e como relator, se empenhou para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
O Diário Oficial da União publicado nesta sexta-feira (4) notícia da sanção presidencial sem vetos. Com isso fica estabelecido que o limite mínimo de aquisição de leite de pequenos produtores no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Agora, de acordo com a Lei 13.789, de 3 de janeiro de 2019, o limite mínimo para a compra direta dos pequenos produtores familiares é de 35 litros diários o que para Efraim Filho é uma grande conquista para quem produz leite no Nordeste, porque significa mais emprego e renda para a região.
Conhecedor da realidade do setor produtivo no Nordeste e em especial da Paraíba, o Democratas tem defendido em plenário e junto aos órgãos do governo Federal, medidas que recompensem a produção, especialmente dos pequenos e estimulem a manutenção e ampliação da atividade leiteira.
“Temos que levar em conta o arranjo produtivo local e as condições de produção numa região duramente afetada pela seca”, argumentou.
O projeto aumenta para até 150 litros de leite o volume de venda dos produtores rurais para o PPA, de acordo com a proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Este é o limite diário. O limite do PPA era de R$ 4 mil por semestre.
“Este valor não estimulava a produção e, diante da grave crise que enfrentamos, é essencial estimular o empreendedorismo, inclusive o rural”, explicou Efraim.
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