Diego Tavares é investigado por uso indevido do Empreender para pagar obra da PMJP

Um possível “rolo financeiro” envolvendo a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV) e uma empresa de engenharia está sob suspeita por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O secretário da Prefeitura de João Pessoa, Diego Tavares, pode ter sido responsável pela liberação de empréstimos, através do Empreender-JP, para que uma empresa executasse uma obra, sob a condição de devolução dos recursos após o recebimento dos valores da União pelo município.

O caso que está sendo investigado tem como ponto de partida uma Notícia de Fato proveniente do Ministério Público Federal (MPF), encaminhada à Promotoria de Justiça local em virtude de declínio de atribuições, que tratava sobre a execução de um Contrato de Repasse celebrado entre o Município de João Pessoa e o Ministério dos Esportes, para implantação e modernização de centro de treinamento – Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014.

Conforme o MPPB, um ofício foi enviado para a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira e ao Ministro do Esporte, Leonardo Picciani. No texto, havia um relato que a obra, objeto do Contrato de Repasse, já havia sido concluída, quando os repasses foram efetuados.

“Todavia, é oportuno enfatizar que os repasses do convênio de cofinanciamento não foram repassados em tempo hábil, ou seja, o convênio firmado foi de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e, somente foi possível utilizar cerca de R$ 350.000,000 (trezentos e cinquenta mil reais) desses recursos. Assim verifica-se que o projeto foi plenamente executado, mas com recursos ordinários. Além do que, quando os repasses foram realizados, a execução já havia sido concluída. Assim, a Prefeitura Municipal de João Pessoa realizou o objeto por completo, utilizando R$ 389.732,72 (trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) de recursos de Convênio e, o restante pago com recursos próprios, não havendo atraso na conclusão do objeto”, versa trecho do documento.

Após pedido de aumento do prazo para prestar esclarecimentos e do fim do tempo para tramitação da Notícia de Fato, o MPPB instaurou um procedimento preparatório para apurar o caso.

O 39º Promotor de Justiça, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, solicitou que a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, fosse notificada acerca do deferimento do prazo adicional de 30 dias para apresentação das
informações solicitadas pelo órgão.

Confira documento

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